De acordo com a Superintendência-Geral do Cade, a complexidade dos aspectos societários envolvidos, bem como suas potenciais repercussões concorrenciais, demandam exame mais aprofundado
20/02/2026
O Cade prorrogou o prazo para a análise da operação que prevê a entrada do Fundo de Investimento em Participações (FIP), sob a consultoria especializada da IG4 Sol Ltda, parte do Grupo IG4, como acionista, direto e/ou indireto, da Braskem, segundo despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira (19).
De acordo com a Superintendência-Geral do Cade, a complexidade dos aspectos societários envolvidos, bem como suas potenciais repercussões concorrenciais, demandam exame mais aprofundado. “Soma-se a isso a existência de manifestações de terceiros interessados [neste caso, da Abiplast], cujos argumentos, ainda que posteriormente tenha sido declinado o pedido formal de intervenção [como terceiro interessado], revelam-se relevantes sob a ótica do interesse público e merecem adequada consideração no curso da instrução”, justificou o Cade.
O artigo 7º, §2º, da Resolução Cade nº 33/2022, estabelece o prazo de 30 dias, contados do protocolo da petição ou de sua emenda, para a decisão dos atos de concentração submetidos ao Procedimento Sumário. Nos termos do §3º do referido dispositivo, o eventual descumprimento desse prazo deve ser justificado pelo Superintendente-Geral, por meio de despacho dirigido ao Tribunal. O Superintendente-Geral do Cade, Alexandre Barreto de Souza, solicitou o adiamento do prazo de análise do caso no dia 31 de janeiro.
Atualmente, Braskem é detida primordialmente pela Petrobras e Novonor, que possuem acordo de acionistas e detêm, respectivamente, 47,03% e 50,11% das ações ordinárias na Braskem. Após a operação, o FIP passará a ser acionista da Braskem, com acordo de acionistas, junto com a Petrobras.
Anunciado ao mercado no dia 15 de dezembro de 2025, o acordo de exclusividade entre Novonor e IG4 concede, ao Fundo, um prazo de 60 dias para concluir a negociação de uma potencial transação com a Novonor.
No último dia 11, o Conselho de Administração da Petrobras aprovou o não exercício, pela Petrobras, dos direitos de preferência e tag along previstos no acordo de acionistas vigente da Braskem, considerando o estágio das respectivas negociações em curso, e autorizou que a diretoria executiva, dentro das premissas apresentadas, adote as medidas necessárias à implementação dessa decisão.
Fonte: Brasil Energia
