19/02/2026
Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO Nº 864, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 – Ato Ilícito – Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, para dispor sobre o cancelamento de inscrição estadual por prática de ato ilícito de roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas.
Rio Grande do Sul
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 – Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998 no que se refere à tabela da Seção I do Apêndice XXXVI, que dispõe sobre a fixação dos Preços Finais ao Consumidor (PFCs).
Sergipe
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 – Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de janeiro/2026.
Tocantins
PORTARIA Nº 71, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 – Altera o Anexo III da Portaria nº 314/2009, que dispõe sobre os documentos necessários à concessão da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Ceará
DECRETO Nº 37.145, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 – Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto nº 33.327/2019, que consolida e regulamenta a legislação do ICMS, referente ao parcelamento de débitos não inscritos em dívida ativa do Estado.
DECRETO Nº 37.146, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 – Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os convênios que indica e dá outras providências.
Mato Grosso
PORTARIA Nº 21, DE 2026 – Altera a Portaria nº 137/2021, que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS, bem como de contribuições a fundos estaduais, conformados na legislação do ICMS, e dá outras providências.
Paraíba
DECRETO Nº 47.898, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 – Altera o Decreto nº 17.252/1994, que consolida e dá nova redação ao Regulamento do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba (FAIN).
Fonte: Notíciais Fiscais
