O diretor Gentil Nogueira argumentou que a agência já deliberou, em dezembro, pela prorrogação do contrato de concessão da distribuidora
09/02/2026
A Aneel decidiu, na última terça-feira (3), não atender a um pedido de medida cautelar protocolado pela Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso (ALMT) visando a suspensão da prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição nº 3/1997, firmado com a Energisa MT.
Conforme argumentou o diretor da agência Gentil Nogueira, relator do processo, seria impossível deliberar sobre o pedido, “uma vez que o processo que tratou da renovação do Contrato de Concessão nº 3/1997 já foi deliberado na Aneel”. A agência decidiu, por unanimidade, recomendar ao MME a renovação da concessão da distribuidora em dezembro último. Ainda assim, a agência decidiu encaminhar o processo ao MME “para ciência e avaliação”.
De acordo com o texto do processo que tramitou na Aneel, a ALMT pretendia suspender a prorrogação do contrato de concessão até que fossem avaliadas, pela Aneel, as adequações apontadas pelo relatório da CPI que teve como alvo os serviços prestados pela Energisa MT.
Em seu voto, o diretor da Aneel destacou que “apesar da impossibilidade de considerar as questões trazidas pela ALMT na atual fase processual, importante registrar a importância do Relatório Técnico n° 021 OS 002/2020, que é o relatório final elaborado no âmbito da CPI da Energisa na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, com proposições importantes e pertinentes ao adequado desenvolvimento do setor elétrico brasileiro”.
Conclusões contempladas
Segundo Nogueira, algumas conclusões foram contempladas na minuta do novo contrato de concessão ou em leis recentemente editadas, dentre as quais estão a substituição do reajuste do IGPM pelo IPCA, revisão de parâmetros para favorecer a modicidade tarifária, teto e revisão da modelagem da CDE (Lei n° 15.269/2025).
A ALMT já vem realizado, desde o início de janeiro, gestões junto ao MME visando interromper o contrato com a Energisa MT. No dia 6 de janeiro, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) entregou ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em Brasília (DF), relatório consolidado das audiências públicas realizadas nos principais polos regionais de Mato Grosso, que apontam falhas recorrentes na prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica pela concessionária.
“Além deste documento entregue ao ministério, também anexamos o relatório da Câmara Setorial Temática (CST) que discutiu a energia elétrica na Assembleia Legislativa. Na nossa conclusão, sugerimos pela realização de uma nova licitação, pois entendemos que nem todas as cláusulas contratuais foram cumpridas”, explicou Santos.
Baixa implantação do sistema trifásico
Santos explicou que, além da baixa qualidade e a instabilidade no fornecimento de energia elétrica, uma das principais reclamações apontadas pela população está a baixa implantação do sistema trifásico, presente em menos de um terço do Estado. Segundo o parlamentar, essa deficiência compromete o desenvolvimento econômico do Estado.
O parlamentar também destacou a desumanização do atendimento ao consumidor, com o fechamento da maioria das agências físicas no interior. “Há pessoas que ainda dependem do atendimento presencial, especialmente idosos, que necessitam de orientação direta. Uma das reclamações mais recorrentes nas audiências foi a morosidade no atendimento pelos canais digitais e telefônicos da concessionária”, afirmou.
Fonte: Brasil Energia
