03/02/2026
A prefeitura da Estância Turística de Olímpia (SP) deu um passo para se antecipar a possíveis mudanças no marco legal do turismo e dos jogos no Brasil. O município regulamentou o uso do diálogo competitivo — uma das modalidades mais recentes previstas na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) — com foco na estruturação técnica de projetos turísticos de grande porte, como resorts integrados a cassinos, caso a legislação federal venha a autorizar esse tipo de empreendimento.
A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 9.890/2026, assinado pelo prefeito Geninho Zuliani, e define as regras para a aplicação do diálogo competitivo no âmbito da administração municipal direta. O instrumento é indicado para contratações consideradas complexas, que envolvem inovação tecnológica ou estruturas jurídicas e financeiras que não podem ser totalmente definidas sem a interação técnica com o mercado.
De acordo com a prefeitura, o decreto não autoriza a implementação de cassinos, tampouco abre processos licitatórios ou gera obrigações contratuais. O objetivo é organizar a fase preparatória de estudos e modelagem de projetos, permitindo que o município dialogue com potenciais investidores, inclusive internacionais, para avaliar alternativas e soluções possíveis, sem qualquer compromisso de contratação ou geração de despesas públicas.
Trâmite
Com a regulamentação, Olímpia busca criar um ambiente jurídico estruturado para o caso de o Congresso Nacional avançar na regulamentação dos jogos, tema atualmente em discussão por meio do Projeto de Lei nº 2.234/2022. O texto do decreto deixa explícito que qualquer concessão ou contratação futura dependerá integralmente da aprovação e da regulamentação federal sobre o tema.
“O diálogo competitivo é uma ferramenta moderna de planejamento. Não estamos autorizando cassinos nem assinando contratos. Estamos nos preparando para um cenário possível, com responsabilidade, transparência e segurança jurídica”, afirma Zuliani.
O decreto também prevê mecanismos de controle e governança, como a proteção do sigilo técnico das propostas apresentadas, a publicidade dos atos administrativos, a análise jurídica prévia e a exigência de estudos técnicos preliminares antes de qualquer avanço. Além disso, reforça que o uso do diálogo competitivo não obriga o município a efetivar contratações, mesmo após a fase de diálogo com o mercado.
Olímpia recebe cerca de 5 milhões de visitantes por ano e concentra uma ampla rede de resorts e parques aquáticos. Esse perfil faz com que a cidade apareça com frequência em análises sobre destinos com potencial para receber empreendimentos turísticos integrados a cassinos, que podem atrair um forte volume de investimentos. Segundo a administração municipal, a adoção antecipada da modalidade busca evitar improvisações e assegurar governança caso o marco legal federal seja alterado.
“O Brasil ainda vai decidir se regulamenta ou não os jogos. Olímpia decidiu apenas fazer planejamento público e estar pronta para qualquer desfecho”, conclui o prefeito.
Fonte: Hotelier News
