Proposta moderniza procedimentos de coleta de dados de demanda de eletricidade, consolida responsabilidades e formaliza atuação da Copam
30/01/2026
O MME abriu hoje (30) consulta pública para receber contribuições para a proposta de atualização da Portaria nº 331, de 29 de julho de 2005. O objetivo é adequar o texto às práticas já consolidadas no setor, fortalecer a governança de dados e ampliar a transparência no processo de coleta e análise das informações utilizadas para projetar cenários, além de monitorar a segurança energética e subsidiar políticas públicas.
Entre os principais aprimoramentos propostos, está o reconhecimento oficial da atuação da Comissão Permanente de Análise e Acompanhamento do Mercado de Energia Elétrica (Copam). Coordenada pela EPE, a Copam reúne representantes dos agentes de consumo e desempenha papel estratégico no acompanhamento da conjuntura do mercado, além de subsidiar estudos e projeções de demanda do SIN.
A proposta traz também a definição das responsabilidades pela custódia, gestão e análise das informações energéticas. A EPE é formalmente designada como responsável por coordenar a coleta, o recebimento, o tratamento, a análise e a disponibilização dos dados, utilizando sistemas já consolidados, como o SIMPLES (Sistema de Informações de Mercado para Planejamento do Setor Elétrico) e o SAM (Sistema de Acompanhamento Mensal).
A minuta estabelece ainda que a Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento (SNTEP) supervisionará e orientará estrategicamente todo o processo, assegurando o alinhamento com as políticas energéticas nacionais.
As obrigações de fornecimento das informações permanecem para os agentes de distribuição, vendedores, autoprodutores e consumidores livres, garantindo a robustez da base de dados necessária ao planejamento da expansão da geração e transmissão de energia no país.
Os interessados podem acessar os documentos relacionados e enviar as contribuições pelo portal de Consulta Pública do MME até 28 de fevereiro de 2026.
Fonte: Brasil Energia
