Ministério defende maior integração entre leilões térmico-hídrico e de armazenamento
Por Marcelo Furtado
Ao contrário da pasta de Minas e Energia, o Ministério da Fazenda avalia que o desenho do Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCAP 2026), ao prever a contratação de usinas térmicas com prazos contratuais de 10 a 15 anos, pode gerar efeitos estruturais indesejados sobre a política energética brasileira.
Em contribuição à consulta pública 35/2025 da Aneel, a pasta aponta que o modelo do certame, que apesar de incluir ampliações de UHEs é baseado no uso de térmicas, inclusive a carvão, sinaliza risco de lock-in de emissões — situação em que contratos longos acabam comprometendo o sistema elétrico, por muitos anos, com usinas intensivas em carbono, reduzindo o espaço econômico e regulatório para a entrada de alternativas mais limpas e flexíveis ao longo do período contratual.
Segundo a avaliação da Secretaria de Reformas Econômicas, esse efeito ocorre em um momento em que o próprio governo federal declara como objetivo a redução de subsídios e renúncias implícitas a combustíveis fósseis, no âmbito do Plano de Transição Energética (PTE).
A nota técnica ressalta ainda que, após a sanção da Lei 15.269/2025, a reserva de capacidade deixou de ser um instrumento isolado e passou a integrar um conjunto mais amplo de mecanismos, que inclui leilões específicos de armazenamento, resposta da demanda, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas, o que exigiria maior coordenação entre esses instrumentos.
Nesse sentido, o ministério defende que o LRCAP térmico-hídrico não seja tratado de forma estanque. Um dos pontos levantados é a pouca aderência do certame à questão do curtailment. Embora o leilão contrate potência firme para fins de confiabilidade, ele não é direcionado a aliviar gargalos de transmissão nem a maximizar o aproveitamento da geração renovável já instalada.
Ao fortalecer a presença de térmicas no sistema, a Fazenda avalia que pode haver agravamento de cortes de geração renovável em determinados horários ou regiões, caso a expansão da rede e de recursos flexíveis não acompanhe esse movimento.
Outro aspecto central da contribuição é o impacto do LRCAP térmico-hídrico sobre o encargo de capacidade. A nota alerta que um certame volumoso e com preços elevados tende a consumir parcela significativa da folga desse encargo, reduzindo o espaço para contratações subsequentes.
Esse efeito é considerado particularmente sensível em relação ao LRCAP 2026 de Armazenamento, também previsto para este ano, uma vez que o próprio marco legal recente atribui às baterias e a outros recursos flexíveis papel estratégico no enfrentamento do curtailment e no aumento da flexibilidade do sistema elétrico.
Diante do quadro, a Fazenda recomenda que a Aneel e o MME explicitem como os volumes e o mix tecnológico do leilão térmico-hídrico dialogam com o certame de armazenamento, indicando como diferentes combinações de produtos impactam o custo total do encargo, o nível de emissões e a flexibilidade do sistema. A orientação é tratar as térmicas como recursos de transição, com contratos mais curtos e associados a uma trajetória clara de substituição, evitando cristalizar um portfólio mais emissor por mais de uma década.