A Itália pretende elevar de forma significativa o imposto fixo sobre a renda estrangeira pago por novos residentes de alta renda, passando dos atuais €200.000 para €300.000 por ano — um aumento de 50%.
A proposta, segundo fontes do governo italiano, deve ser incorporada à lei orçamentária de 2026, e reflete uma tentativa de equilibrar as contas públicas sem elevar a carga fiscal sobre a população em geral.
Instituído em 2017, o regime especial de flat tax foi concebido para atrair indivíduos de grande patrimônio interessados em se estabelecer na Itália, especialmente em cidades como Milão, que passou a receber um fluxo crescente de expatriados ricos atraídos tanto pelo estilo de vida quanto pelas vantagens tributárias.
O modelo permite que o contribuinte pague um valor fixo anual sobre a renda obtida no exterior, independentemente do montante efetivo, e sem a obrigação de revelar seus rendimentos globais à Receita italiana.
Dados da Corte dei Conti indicam que, entre 2018 e 2023, cerca de 3.983 pessoas aderiram ao regime, que gerou uma arrecadação total de €380 milhões no período — um montante modesto diante do potencial econômico dos beneficiários e do custo de oportunidade fiscal para o Estado.
A crítica recorrente é que o sistema permite que uma parcela mínima de contribuintes extremamente ricos desfrute de uma tributação simbólica por até 15 anos, sem contrapartida produtiva relevante para o país.
A proposta de aumento, portanto, tem duplo objetivo: elevar a arrecadação e responder a pressões políticas e fiscais num contexto de baixo crescimento.
As projeções oficiais indicam que o PIB italiano crescerá menos de 1% nos próximos três anos, enquanto o governo busca manter o déficit público abaixo de 3% do PIB, conforme os parâmetros da União Europeia.
Ainda que a elevação do valor da flat tax represente uma tentativa de ajuste fiscal, economistas e analistas alertam para o risco de que a medida reduza a atratividade do regime e leve à fuga de potenciais novos residentes.
Cidades como Milão e Roma, que vinham se beneficiando do influxo de investidores estrangeiros e executivos internacionais, podem enfrentar uma desaceleração no mercado imobiliário e de serviços de luxo, hoje impulsionado em parte por esses residentes.
Apesar das críticas, o governo defende que o novo patamar de €300.000 ainda mantém o regime competitivo em comparação com programas similares em outros países europeus, como Portugal e Grécia, que também revisaram recentemente seus regimes de residência fiscal favorecida.
O debate, entretanto, reforça uma tensão cada vez mais presente nas políticas tributárias contemporâneas: o equilíbrio entre a atração de capitais internacionais e a busca por maior equidade fiscal interna.
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Este informativo tributário destina-se exclusivamente a propor o debate dos assuntos que são aqui tratados, não devendo ser considerado como aconselhamento jurídico formal.
Colaborou com a elaboração deste texto Gustavo Godoy.
