11/09/2026
O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou para consulta pública a proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) do Programa Luz para Todos para 2027, com previsão de R$ 1,61 bilhão.
O montante é cerca de R$ 900 milhões inferior aos R$ 2,5 bilhões homologados para o programa em 2026, uma redução de aproximadamente 36%. No ano passado, a proposta inicial para 2026 era de R$ 2,63 bilhões, mas o valor acabou reduzido na aprovação final pelo MME.
A previsão também contempla uma redução no volume de atendimentos. A meta proposta para 2027 é de 67.805 unidades consumidoras, das quais 34.969 no meio rural e 32.836 em regiões remotas da Amazônia Legal.
Para 2026, a proposta colocada em consulta previa 124.744 novos acessos, ante 98 mil no ano anterior. Na ocasião, o MME atribuía o aumento dos atendimentos à maturidade dos contratos firmados no ciclo anterior, apesar da redução do orçamento.
Na comparação entre as metas propostas para os dois anos, o número de ligações cai em 56.939, ou aproximadamente 46%. A nota técnica do MME atribui essa redução ao estágio dos contratos em execução, com parte relevante dos projetos avançando para etapas intermediárias e finais dos cronogramas físico-financeiros.
Ao todo, a programação para 2027 considera 31 contratos ou tranches com repercussão física ou financeira no ano. São 16 voltados ao atendimento da população rural e 15 às regiões remotas da Amazônia Legal. Desse total, 12 estão em execução, 12 em análise e sete ainda são previstos.
Quinze contratos ou tranches têm perspectiva de encerramento financeiro em 2027, sendo sete ligados ao atendimento rural e oito às regiões remotas da Amazônia Legal. Segundo o MME, isso faz com que o orçamento do próximo ano fique concentrado principalmente em parcelas intermediárias e finais de contratos iniciados anteriormente.
Pará e Amazonas ficam com metade do orçamento
O Pará concentra o maior orçamento previsto para 2027, de R$ 417,4 milhões, para 19 mil atendimentos. Desse total, R$ 63,6 milhões serão destinados a 4 mil unidades consumidoras no meio rural e R$ 353,8 milhões a 15 mil unidades em regiões remotas da Amazônia Legal.
O Amazonas aparece em seguida, com R$ 395,1 milhões para 19.306 unidades consumidoras. A previsão é destinar R$ 55 milhões para 8.664 ligações rurais e R$ 340,1 milhões para 10.642 atendimentos em regiões remotas.
Somados, Pará e Amazonas respondem por pouco mais de R$ 812 milhões, praticamente metade do orçamento proposto para o Luz para Todos em 2027.
Bahia terá R$ 186,8 milhões para 6.572 unidades consumidoras; Piauí, R$ 206 milhões para 6.500; e Acre, R$ 112,5 milhões para 3.710 atendimentos.
A proposta contempla recursos para 14 estados. Em 2026, o orçamento homologado distribuía os recursos entre 17 estados, com o Pará também concentrando o maior volume, de cerca de R$ 1,1 bilhão.
O Luz para Todos foi relançado em 2023. Em 2025, o MME aprovou R$ 3,91 bilhões da CDE para o programa, ante R$ 2,5 bilhões em 2024. Já para 2026, o valor voltou a R$ 2,5 bilhões.
O programa foi prorrogado até 31 de dezembro de 2028 tanto para o atendimento da população do meio rural quanto para moradores de regiões remotas da Amazônia Legal. A atualização das regras também ampliou o grupo de beneficiários prioritários, incluindo famílias de baixa renda, indígenas, quilombolas, ribeirinhos, agricultores familiares e famílias chefiadas por mulheres, entre outros públicos.
Fonte: MegaWhat
