Resolução permite que a PPSA comercialize diretamente o gás por meio de leilões, com expectativa de reduzir o preço do insumo de cerca de US$ 12 para US$ 5 por milhão de BTU destinado à indústria
31/07/2026
O CNPE aprovou hoje (30) uma resolução que reformula a política de comercialização do gás natural de propriedade da União, permitindo que a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) passe a vender o insumo diretamente ao mercado livre por meio de leilões de curto prazo (2026 a 2030) e de longo prazo (a partir de 2030), com a expectativa de ampliar a concorrência e reduzir em mais de 50% o preço do gás destinado à indústria nacional.
A resolução – que ainda será publicada no DOU – altera as regras estabelecidas pela Resolução 15/2018, do Conselho, e estabelece que o gás da União seja comercializado em bases econômicas e a preços competitivos, em conformidade com a Lei do Gás (14.134/2021). Segundo o MME, o objetivo é ampliar a oferta do insumo, reduzir custos para consumidores industriais e estimular investimentos produtivos.
O ministro da pasta, Alexandre Silveira, destaca que o gás natural da União, atualmente comercializado no mercado brasileiro por cerca de US$ 12 por milhão de BTU, poderá chegar à indústria por aproximadamente US$ 5 por milhão de BTU. A redução, segundo ele, representa uma demanda histórica do setor industrial e confere ao insumo uma função de política pública voltada ao aumento da competitividade econômica.
A norma estabelece prioridade para o atendimento de segmentos industriais intensivos em consumo de gás natural, como as indústrias química, petroquímica, de fertilizantes e siderúrgica. A expectativa do governo é que a maior oferta do insumo fortaleça a produção nacional e contribua para a atração de novos investimentos.
Estudos da EPE indicam que, em conjunto com as medidas regulatórias em desenvolvimento pela ANP no âmbito do Gás para Empregar, a iniciativa poderá gerar cerca de 436 mil empregos diretos e indiretos, R$ 95 bilhões em investimentos, incremento de R$ 79 bilhões no PIB e aumento de R$ 9,3 bilhões na arrecadação de tributos federais.
O governo também estima que a redução do custo do gás natural beneficie outros segmentos da economia, como a geração termelétrica e o mercado de GNV, ampliando os efeitos da medida para além da indústria.
A resolução é resultado de discussões conduzidas pelo Grupo de Trabalho do Programa Gás para Empregar, criado pelo CNPE em 2023 para avaliar medidas destinadas a ampliar a oferta de gás natural, reduzir a reinjeção do insumo e aperfeiçoar o funcionamento do mercado. Os estudos do grupo apontaram que o elevado preço do gás no Brasil decorre de fatores estruturais ao longo de toda a cadeia, da produção à distribuição, e embasaram a proposta de redução do preço para cerca de US$ 5 por milhão de BTU.
Segundo o ministro, a implementação da nova política será acompanhada por outras iniciativas regulatórias da ANP, como o avanço das regras de acesso não discriminatório às infraestruturas de escoamento e processamento de gás, maior transparência do mercado, implantação do Gas Release, revisão das tarifas de transporte e definição de remuneração adequada para as infraestruturas do setor.
Por fim, o governo avalia que o conjunto dessas medidas é essencial para ampliar a concorrência e consolidar um mercado de gás mais competitivo no país.
“Tudo isso exige uma agência reguladora forte, atuante e firme perante todos os seus agentes regulados. É inadmissível que, com uma agenda de soberania nacional e energética, haja empresas que descumpram deliberadamente comandos legais e infralegais, contrariamente ao interesse público, à competitividade industrial e ao desenvolvimento do país”, concluiu o ministro.
Fonte: Brasil Energia
