Com acordo entre EUA e Irã, governo busca evitar votação de projeto sobre o tema
18/06/2026
Na expectativa da formalização de um acordo entre Estados Unidos e Irã, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira (17) que o governo federal pode retirar a subvenção a combustíveis e o Imposto de Exportação sobre o óleo.
A tendência, de acordo com o ministro, é que o subsídio concedido a produtores e importadores de derivados de petróleo, como gasolina e diesel, seja encerrado após a assinatura do acordo de paz entre Estados Unidos e Irã, prevista para esta sexta-feira (19).
As falas do ministro foram realizadas durante audiência conjunta das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Como o Valor antecipou na terça-feira (16), o governo passou a considerar a retirada gradual, ou até mesmo o encerramento, das subvenções concedidas aos combustíveis após o anúncio de um acordo de paz e a perspectiva de estabilização dos preços do petróleo.
Nesse cenário, o projeto de lei complementar (PLP) em tramitação na Câmara dos Deputados que autoriza a redução de tributos sobre combustíveis em 2026 perderia relevância, pois deixaria de haver necessidade de medidas adicionais. Por isso, o governo tenta evitar a votação da proposta, cuja tramitação foi dificultada pela inclusão dos chamados “jabutis” com elevado impacto fiscal, como mostrou o Valor.
Na terça-feira, o líder do PT na Câmara dos Deputados e relator da proposta, Paulo Pimenta, afirmou que decidirá os próximos passos da tramitação do PLP após a conclusão do acordo de paz que poderá encerrar o conflito em curso desde o fim de fevereiro.
“Vou aguardar até sexta-feira para ver se vai ser assinado o acordo do fim da guerra. O projeto é meu, dependendo se os Estados Unidos e o Irã se entenderem, eu vou tomar uma decisão”, declarou o deputado a jornalistas após reunião de líderes.
Segundo fontes da equipe econômica, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegou a tentar enxugar o texto. Ainda assim, a avaliação no governo é que a votação da matéria não se justifica neste momento.
Durante a audiência, Durigan foi questionado por deputados sobre os efeitos das medidas adotadas pelo governo sobre a inflação e afirmou que a alta dos preços preocupa não apenas o Brasil, mas diversas economias impactadas pela guerra do Irã. Segundo o ministro, no entanto, a inflação está sob controle e o governo projeta encerrar este mandato presidencial com a taxa em seu menor nível histórico.
Ele ressaltou que o compromisso do Ministério da Fazenda é fazer todo o possível para conter o aumento da inflação. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acelerou pelo terceiro mês consecutivo em maio, com alta de 0,58%, acumulando avanço de 4,72% em 12 meses – acima do teto da meta oficial a ser perseguida pelo Banco Central, de 4,5%.
Questionado sobre a proposta que dá autonomia ao Banco Central, o ministro chegou a defender o fortalecimento institucional da autoridade monetária e de outras agências reguladoras. Ressaltou, porém, que esse processo não deve ocorrer sob o pretexto de criar distorções ou “uma espécie de novo Poder da República”, que pode encaminhar projetos de lei e não se submeter à auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU).
Na última quarta-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central. O texto segue agora para análise do plenário da Casa. A PEC preocupa Durigan devido ao possível aumento de gastos do Tesouro Nacional.
A audiência foi a segunda da qual Durigan participou no Congresso desde que assumiu o posto de ministro da Fazenda, em março. O encontro desta quarta-feira com os parlamentares ocorreu em clima cordial e sem maiores momentos de tensão.
Fonte: Valor Econômico
