16/06/2026
A implantação operacional do Imposto sobre Bens e Serviços avançou nesta terça-feira (15) com o início da segunda fase do projeto piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS, desenvolvido no Rio Grande do Sul. A plataforma passou a processar as Notas Fiscais de Serviço Eletrônica — NFS-e emitidas desde abril de 2026, ampliando o escopo dos testes do sistema que sustentará a operacionalização do novo tributo destinado a estados e municípios.
A iniciativa é coordenada pela Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, por meio da Receita Estadual, sob orientação do Comitê Gestor do IBS — CGIBS, e desenvolvida em parceria com a Procergs. A relação das empresas participantes desta etapa foi publicada pela Sefaz na semana anterior ao início da fase. O projeto piloto foi instituído pela Portaria nº 013/2026 e sua realização está prevista no Edital de Chamamento Público 1/2025, publicado no Diário Oficial da União, que selecionou o Rio Grande do Sul para o desenvolvimento dos módulos de apuração, arrecadação e distribuição do IBS — estes dois últimos ainda em fase de construção.
Nesta segunda fase, integram inicialmente o projeto empresas desenvolvedoras de software e soluções de gestão, incluindo provedoras de sistemas utilizados na emissão de documentos fiscais eletrônicos que operam com NFS-e. A ampliação do universo de participantes ocorrerá de forma gradual, com a publicação de listas complementares pela Receita Estadual à medida que os testes avançarem.
O modelo de apuração assistida representa uma transformação estrutural na sistemática de cálculo do IBS. Atualmente, a apuração dos tributos é realizada pelos próprios contribuintes. Com o novo sistema, essa responsabilidade passa a ser assumida pela plataforma tecnológica, que automatizará o cálculo dos créditos tributários e dos valores devidos, conferindo maior precisão e padronização ao processo. O objetivo do projeto piloto é validar as soluções tecnológicas necessárias à implementação do tributo, com realização de testes, ajustes e aperfeiçoamentos contínuos sob acompanhamento do CGIBS. Com informações da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul — Receita Estadual.
Fonte: Notíciais Fiscais
