Projeto foi incluído na pauta da Câmara e deve ter conteúdo semelhante ao da PEC aprovada
16/06/2026
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia que o destravamento da pauta da Câmara, com a votação do projeto de lei (PL) que prevê o fim da escala 6×1, pode abrir caminho para o avanço de pautas-bomba. Apesar da preocupação, a gestão federal não pretende atuar para manter a agenda da Casa travada, diante do receio de que uma eventual articulação contra a votação seja interpretada como oposição à matéria.
O Palácio do Planalto decidiu manter a urgência constitucional do projeto mesmo após a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do mesmo tema. A estratégia era ganhar tempo para construir consensos em torno de matérias com elevado impacto fiscal e evitar que propostas sensíveis avançassem sem negociação com o Executivo. Com esse objetivo, os ministros da Fazenda, Dario Durigan, e das Relações Institucionais, José Guimarães, intensificaram as articulações para conter o avanço dessas iniciativas. Alguns projetos, contudo, foram aprovados pelo Senado.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou uma reunião de líderes para a tarde desta terça-feira (16) com o objetivo de esclarecer pontos do parecer do relator, Leo Prates (Republicanos-BA), sobre o projeto da escala 6×1. A proposta foi incluída na pauta do plenário e deve ser apresentada com conteúdo semelhante ao da PEC já aprovada pela Casa.
Embora reconheça que o travamento da pauta funcione como um freio ao avanço de projetos considerados nocivos pela equipe econômica, o governo avalia que insistir nessa estratégia pode gerar desgaste político. A leitura é que qualquer movimento para retardar a tramitação do projeto da 6×1 corre o risco de ser explorado por adversários como uma tentativa de barrar uma reivindicação com amplo apelo popular.
A preocupação da gestão é com o avanço de propostas que, segundo a equipe econômica, têm impacto fiscal, seja na forma de aumento de despesa ou renúncia de receita, de R$ 111 bilhões/ano. São nove em tramitação que estão sendo monitoradas.
Entre as de maior impacto fiscal, está o PL de renegociação das dívidas rurais, que foi aprovado pelo Senado, mesmo com o governo contra o texto. A proposta volta para análise dos deputados. A avaliação de interlocutores é que Motta pode não conseguir evitar a votação, pelo fato de a bancada do agronegócio ser a maior da Casa.
O impacto fiscal da proposta seria de R$ 140 bilhões em 13 anos, segundo o governo. Nos bastidores, a avaliação é que Lula deverá vetar a proposta caso ela seja aprovada. Interlocutores do governo não descartam judicialização, caso o veto seja derrubado pelos congressistas.
Também há uma preocupação do governo em relação às propostas que aumentam ou constituem pisos salariais e regimes especiais de aposentadoria, todas com impacto fiscal para União, Estados e municípios. Outra preocupação é que Motta não consiga barrar o avanço do texto que eleva o teto do Simples Nacional, o que resultaria em uma renúncia de receita de R$ 50 bilhões por ano.
Já em relação ao projeto em tramitação na Câmara, que viabiliza a redução de tributos sobre combustíveis em 2026, o Planalto vai trabalhar para evitar a votação da proposta. O texto recebeu diversos “jabutis” com impacto fiscal. Na avaliação do governo, a proposta perderia sentido caso se confirme o arrefecimento do conflito entre Irã e Estados Unidos e a consequente redução dos preços do petróleo.
Fonte: Valor Econômico
