Na edição de maio de 2026 do Boletim Tributário, apresentamos os principais temas da agenda tributária recente.
O destaque desta edição é a Lei nº 11.192/2026, que institui o Regime Diferenciado de Tributação do ICMS para estabelecimentos de comércio exterior instalados no Estado do Rio de Janeiro (RIOCOMEX).
Confira a edição completa.




