Boletim Tributário | Maio de 2026

Na edição de maio de 2026 do Boletim Tributário, apresentamos os principais temas da agenda tributária recente.

O destaque desta edição é a Lei nº 11.192/2026, que institui o Regime Diferenciado de Tributação do ICMS para estabelecimentos de comércio exterior instalados no Estado do Rio de Janeiro (RIOCOMEX).

Confira a edição completa.

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