Grupo de trabalho criado pelo órgão ambiental do RJ em 22/5 vai revisar os processos de licenciamento da refinaria do Rio de Janeiro no prazo de 30 dias
01/06/2026
Técnicos do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea) realizaram nesta segunda-feira (1) uma vistoria técnica na Refinaria de Manguinhos, a Refit, como parte do trabalho de revisão do licenciamento ambiental da empresa que está sendo feito pelo órgão estadual.
Segundo divulgação do governo do Rio, a ação mobiliza uma força-tarefa composta por técnicos da presidência do Instituto, da sua Procuradoria e das diretorias de licenciamento, pós-licença, fiscalização, segurança hídrica e qualidade ambiental do órgão.
No último dia 22/5, o Inea criou um grupo de trabalho para revisão de todos os processos de licenciamento da refinaria, que está desativada devido a investigações da Polícia Federal e da Receita Federal contra diversas irregularidades no mercado de combustíveis.
De acordo com a Portaria nº 1526, o grupo de trabalho terá prazo de 30 dias para concluir a revisão dos processos de licenciamento e sua coordenação poderá convidar técnicos do próprio instituto e representantes de outros órgãos e entidades, com expertise nas áreas analisadas, para contribuir com o aperfeiçoamento das discussões e propostas.
“Nós estamos tratando de um tema que exige responsabilidade e seriedade técnica na avaliação dos impactos ambientais. A revisão dos processos é uma medida importante para assegurar, com serenidade, que todas as etapas dos licenciamentos foram conduzidas com respeito à lei e respaldo técnico. Identificada qualquer irregularidade, a empresa será notificada em respeito a seu direito de defesa e o INEA tomará uma decisão”’ afirmou o secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro, Rodrigo Mascarenhas.
De acordo com a presidente do Inea, Denise Rambaldi, a criação do grupo de trabalho busca fortalecer a análise técnica dos processos conduzidos pelo órgão.
“A medida reforça nosso compromisso com a transparência, o rigor técnico e a auto-tutela. O nosso objetivo é assegurar que os instrumentos de controle sigam rigorosamente as normas ambientais e atendam ao interesse público”, destacou.
No último dia 15 de maio, a PF deflagrou a Operação Sem Refino que investiga possíveis fraudes fiscais, ocultação de patrimônio e evasão de divisas cometidos pela refinaria. A Refit foi inaugurada em 1954 e foi a primeira refinaria particular do país e surgiu dentro do contexto da campanha “O petróleo é nosso”, que visava o monopólio estatal da exploração do petróleo no país.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) defendeu na semana passada a decretação de falência da Refit, classificando-a como uma devedora recorrente que não demonstra intenção de quitar seus débitos bilionários.
Segundo a promotoria, a refinaria aumentou sua dívida fiscal com o Estado do Rio em 19 vezes, passando de R$ 2,5 bilhões em 2014, quando ingressou em recuperação judicial, para R$ 13 bilhões em 2026. Ao todo, a empresa deve R$ 26 bilhões, incluindo dívidas fiscais com o governo federal e outros estados, como São Paulo.
Fonte: Brasil Energia
