12/05/2026
O governo federal ampliou as diretrizes do programa Luz para Todos com a publicação de um novo decreto que reforça prioridades sociais, amplia o foco no uso produtivo da energia elétrica e estende o prazo de execução do programa.
Os contratos firmados no âmbito do programa para atender a população do meio rural terão o prazo de aplicação de recursos financeiros limitado a 31 de dezembro de 2028 e o de encerramento de crédito limitado a 31 de dezembro de 2029.
O Decreto nº 12.964, publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 11 de maio, dá 180 dias para o Ministério de Minas e Energia (MME) revisar o Manual de Operacionalização do programa e detalhar os novos critérios de implementação e monitoramento.
Prioridades de atendimento do Luz para Todos
O texto altera regras do programa e incorpora novos grupos prioritários para atendimento, como famílias chefiadas por mulheres inscritas no CadÚnico e famílias com pessoas com deficiência, idosos dependentes ou beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Adicionalmente inclui comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas e extrativistas, os demais povos tradicionais, os assentamentos rurais, os agricultores familiares e as comunidades localizadas em unidades de conservação ou impactadas diretamente por empreendimentos de geração ou de transmissão de energia elétrica cuja responsabilidade não seja do concessionário titular desses empreendimentos
O texto também amplia e prioriza o escopo de atendimento do programa para incluir estruturas coletivas ligadas à segurança alimentar, conectividade e desenvolvimento produtivo no meio rural e em regiões remotas da Amazônia Legal.
Entre os segmentos citados estão serviços públicos de conectividade à internet e de acesso à água, cozinhas comunitárias, câmaras frias, sistemas de bombeamento de água, associações, cooperativas e projetos ligados à sociobioeconomia.
Energia para geração de renda
O decreto cria um capítulo específico voltado ao uso produtivo da energia elétrica. O novo texto prevê que o Luz para Todos poderá atender infraestruturas e unidades consumidoras destinadas à geração de renda, fortalecimento de cadeias produtivas locais e segurança alimentar.
Esses projetos deverão priorizar soluções adaptadas às condições locais da Amazônia Legal e do meio rural, considerando critérios de sustentabilidade, eficiência energética, descarbonização e preservação ambiental.
O governo também incluiu entre os objetivos do programa o apoio à qualificação de mão de obra local associada à distribuição de energia elétrica em regiões remotas da Amazônia Legal.
Outra mudança determina que novos atendimentos por extensão de rede adotem infraestrutura resiliente às condições locais de clima, vegetação e dificuldade de acesso, buscando reduzir vulnerabilidades no fornecimento de energia.
Fonte: MegaWhat
