29/04/2026
A Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear (AudElétrica) do Tribunal de Contas da União defendeu melhorias no preço-teto dos futuros leilões de reserva de capacidade como uma forma de reduzir incertezas e evitar a repetição de problemas observados no certame realizado em março deste ano.
Durante participação em audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o assunto, Marcelo Freire, auditor-chefe da AudElétrica, não conseguiu responder se o preço-teto final do certame foi majorado, destacando que a “falta de clareza sobre o tema” indica a necessidade de um aprimoramento na metodologia de formação de preço.
“O TCU é capaz de contribuir para isso, junto ao Ministério de Minas e Energia e à Empresa de Pesquisa Energética e, havendo leilões futuros, podemos trazer esse aprimoramento na formação do preço teto”, comentou.
Ele também destacou que a corte de contas deverá julgar o mérito do leilão de reserva de capacidade do setor elétrico antes de 21 de maio, data prevista para a homologação dos primeiros contratos, com o objetivo de esclarecer, da melhor forma possível, as dúvidas que ainda pairam sobre o certame, ao menos no âmbito de competência do tribunal.
Segundo Freire, usinas vencedoras do produto 2026 terão sua habilitação realizada até o dia 30 de abril. Já vencedores do produto 2027 em diante têm habilitação prevista para 22 de maio e a homologação e adjudicação para 11 de junho.
Leilões: Papel do ONS e da EPE
A audiência também contou com a participação do superintendente-adjunto da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Caio Leocárdio, que explicou que a alteração no preço-teto decorreu da incorporação de evidências recentes do cenário internacional, marcado pela elevação dos custos de capital, equipamentos e financiamento.
Segundo ele, esses fatores levaram a um ajuste na percepção de risco associada a novos investimentos, alinhando os parâmetros adotados no leilão às condições observadas globalmente, com respaldo em boletins técnicos.
Por sua vez, Sumara Duarte, assessora executiva da Diretoria de Planejamento do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), comentou que o risco de déficit de potência vem sendo apontado pelo ONS desde 2022 ao comentar sobre a importância do leilão.
Ela ainda destacou que o ONS não discutiu a tecnologia a ser implementada no certame, mas propôs condicionantes de flexibilidade.
“Nosso papel é garantir que existam recursos disponíveis para o operador, capazes de serem despachados no período noturno, quando se observa déficit de potência, de modo a assegurar a operação do sistema com segurança para o consumidor brasileiro”, afirmou.
Fonte: MegaWhat
