O Tribunal Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI) decidiu a favor da participação da companhia canadense aumentar de 49,1% para 56,2%
28/04/2026
A Alvopetro obteve uma vitória no processo de redeterminação de interesse no Acordo de Individualização de Produção (AIP) de Caburé (campos de Caburé, Caburé Leste, Cardeal do Nordeste e Cardeal do Nordeste Leste) que disputa com a Imetame Energia, sócia no projeto
A Ordem Final emitida na última segunda-feira (27) pelo Tribunal Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI) definiu de vez que a participação da companhia sairá de 49,1% para 56,2%. Também definiu que 90% dos custos do processo sejam pagos pela Imetame.
O imbróglio começou em 2024, quando as empresas receberam a decisão do perito que avaliou a divisão da participação de cada uma na unidade. A avaliação da redeterminação das partes estava prevista no Acordo Operacional da Unidade (UOA, na sigla em inglês), firmado por ambas em 2018 e que determinou a porcentagem de 49,1% a Alvopetro e 50,9% a Imetame.
Após receberem o resultado do perito em abril, dando o parecer favorável ao aumento de participação da Alvopetro, a Imetame contestou e solicitou que o processo de redeterminação fosse suspenso. Uma resposta adicional do perito foi emitida reiterando a posição.
A Imetame pediu para realizar um procedimento pré-arbitral, mas a companhia canadense optou por levar a questão ao tribunal em uma arbitragem emergencial perante a CCI.
Em maio do mesmo ano, o árbitro de emergência decidiu em favor da Alvopetro e a decisão do perito tornou-se efetiva a partir de junho de 2024. No dia 1º de agosto de 2025, a ordem deste árbitro foi mantida pelo Tribunal até a emissão da ordem final.
Os campos de Caburé e Caburé Leste são operados com 100% de participação pela Alvopetro, enquanto os de Cardeal do Nordeste e Cardeal do Nordeste Leste possuem operação de 100% pela Imetame Energia. Todos os campos são onshore e estão localizados na Bacia do Recôncavo.
Fonte: Brasil Energia
