Clientes de gasodutos cobram conclusão da revisão tarifária, já exigida pelo TCU
Empresas que pagam pelos gasodutos defendem que a decisão é da ANP, um dia depois de a NTS suspender novos investimentos e ameaçar rever os aprovados; ATGás recorre ao MME06/11/2026 As empresas que pagam pelos gasodutos cobraram nesta sexta (6/11), por meio do Conselho de Usuários dos Serviços de Transporte de Gás Natural (CdU), que a ANP leve adiante […]
CNPE cria grupo para buscar soluções para 80 milhões de toneladas de resíduos
Grupo coordenado pelo MME vai fazer diagnóstico do setor e levar um plano de ação ao conselho; criação atende a pedido de associações06/11/2026 O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta sexta (6/11) a criação do Grupo de Trabalho de Valorização Energética de Resíduos (GT-VER), que vai propor regulação e critérios de acesso a financiamento para […]
Acelen reduz preço do diesel em 2,8% e da gasolina em 4% com queda do petróleo
Preço do diesel 500 passou de R$ 7,09 o litro para R$ 6,90 o litro, enquanto o diesel S-10 foi de R$ 6,99 o litro para R$ 6,80 06/11/2026 A Acelen, controladora da Refinaria de Mataripe, na Bahia, informou ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) que reduziu na quinta-feira (5/11) o preço do diesel em 2,8% […]
Projeto de Lei PLP pode elevar limites do Simples para R$ 870 mil e R$ 8,7 milhões
06/11/2026 Parlamentares e representantes empresariais defenderam a aprovação ainda em 2026 do PLP 108/2021, que atualiza os limites de enquadramento do Simples Nacional para microempresas e empresas de pequeno porte. A proposta em discussão prevê elevar o teto anual das microempresas de R$ 360 mil para R$ 870 mil e o das empresas de pequeno […]
Justiça Federal afasta retenção fixa de 10% sobre dividendos entre R$ 50 mil e R$ 100 mil
06/11/2026 A 1ª Vara Federal de Botucatu (SP) determinou que uma empresa não aplique automaticamente a retenção de 10% de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos mensalmente a pessoas físicas entre R$ 50 mil e R$ 100 mil. A sentença autorizou, para essa faixa, a utilização de alíquotas graduadas conforme a tributação anualizada […]
Projeto permite que sindicatos representem trabalhadores ausentes em assembleias de recuperação judicial
06/11/2026 A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4.339/2025, que autoriza sindicatos a representar trabalhadores titulares de créditos trabalhistas ou decorrentes de acidentes de trabalho que não comparecerem pessoalmente ou por procurador às assembleias de recuperação judicial e falência. De autoria do deputado Reimont (PT-RJ), […]
Deputada Any Ortiz busca apoio para PEC que adia reforma tributária
Proposta estende para 2027 a alíquota-teste de CBS e IBS e precisa de 171 assinaturas para começar a tramitar05/11/2026 Após o movimento de advogados tributaristas pedindo o adiamento do início da vigência da reforma tributária, passou a circular no Congresso o texto de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para estender em um ano […]
Os detalhes da MP que trouxe a alíquota do Imposto Seletivo
Alíquotas começam a valer a partir de 2 de fevereiro de 202706/11/2026 O governo editou, na noite de quarta-feira (4/11), a Medida Provisória 1399/2026, com as propostas de alíquotas para o Imposto Seletivo (IS). O tributo, que incidirá sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, começará a ser cobrado em 2 de […]
Imposto Seletivo deve gerar efeito cascata e cobrança desigual, dizem tributaristas
06/11/2026 Concebido para ser um tributo regulatório, destinado a inibir o consumo de bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, o Imposto Seletivo, conhecido como “Imposto do Pecado”, não apenas ganhou um caráter arrecadatório indevido como será cobrado de forma desequilibrada e com impactos sobre outros encargos. A crítica é de tributaristas ouvidos pela revista eletrônica Consultor […]
Empresa terceirizada não pode recorrer de decisão que exclui responsabilidade subsidiária de estado
Inclusão ou exclusão da tomadora de serviços não altera condição da prestadora como devedora06/11/2026 A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso em que a Nurses – Serviços de Saúde da Amazônia Ltda. pretendia restabelecer a responsabilidade subsidiária do Estado do Amazonas por verbas trabalhistas devidas a uma técnica de enfermagem. Segundo […]
