ECT é responsabilizada por condições precárias de vigilante de prédio desativado
Para 1ª Turma, caso envolve responsabilidade civil, e não obrigação por verbas trabalhistas04/11/2026 A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade subsidiária da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) pela indenização a ser paga a um vigilante terceirizado que trabalhava em condições precárias num prédio desativado. A condenação se baseia na responsabilidade […]
TST articula cooperação com BYD e China para a proteção dos direitos trabalhistas no Brasil
Cooperação visa ampliar a divulgação da legislação brasileira e prevenir conflitos do trabalho nas regiões onde a empresa atua04/11/2026 Nesta terça-feira (3), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, recebeu representantes da fabricante chinesa de automóveis BYD e da Embaixada da República Popular da China para discutir a construção […]
PCH vencedora do A-5 perde na Justiça e tem inabilitação mantida
03/11/2026 A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) obteve decisão favorável no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que reverteu a sentença que permitia a participação da pequena central hidrelétrica (PCH) Ribeirão Bonito no leilão de energia nova A-5 de 2025, na condição sub judice. Com o julgamento, a liminar que autorizava o empreendimento a […]
Isenção do imposto de importação para inversores solares avança na Câmara
Proposta busca suspende os efeitos de norma do Governo Federal que anulava o benefício para o setor fotovoltaico03/11/2026 A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 107/24, que mantém a isenção temporária do Imposto de Importação de inversores solares fotovoltaico. A proposta suspende os efeitos de norma […]
