ANP pauta retomada da revisão tarifária das transportadoras de gás para 2 de outubro
22/09/2026 A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) pautou, para a reunião de diretoria de 2 de outubro, a retomada da discussão sobre a base de remuneração das transportadoras de gás natural. A previsão da agência é concluir, na ocasião, a segunda fase da revisão tarifária – etapa que se debruça sobre […]
Donos dos gasodutos do pré-sal não podem esperar mesmos retornos econômicos que o do petróleo, diz Symone
Diretora da ANP diz ser “razoável e esperado” que donos das infraestruturas saiam em defesa de seus investimentos, mas que cabe à agência “equilibrar pratinhos” na regulação do gás22/09/2026 A diretora da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Symone Araújo, disse nesta terça-feira (22/9) que vê com naturalidade a reação dos donos das […]
Conseguimos estender a vida dos campos maduros, agora precisamos de novas fronteiras, diz regulador norueguês
Diretor-geral do Diretório Norueguês do Petróleo participa da ROG.e e tem reuniões previstas com reguladores brasileiros e empresas no Rio22/09/2026 A Noruega quer encorajar a indústria do petróleo a investir em novas fronteiras de exploração, depois de décadas de sucesso na extensão da vida útil de campos maduros, afirma o diretor-geral do Diretório Norueguês do Petróleo, Torgeir […]
Regimes Específicos: veja atualização dos esquemas XSD dos eventos D-1011 e D-1101 na Produção Restrita
22/09/2026 O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) comunicam a disponibilização do pacote técnico atualizado “06-Arquivos XSD (Produção Restrita – Empresas Piloto)”, destinado aos contribuintes e desenvolvedores participantes do ambiente de produção restrita da Declaração de Regimes Específicos (DeRE). A atualização promove […]
Destaque de Dino zera placar e leva ADC sobre “tributo sobre tributo” ao plenário físico do STF
22/09/2026 Uma ação que pode zerar o placar de dois julgamentos já em andamento no Supremo Tribunal Federal — ambos hoje com maioria favorável ao contribuinte — vai ser decidida fora do ambiente virtual. O ministro Flávio Dino pediu destaque em recurso movido pela Advocacia-Geral da União (AGU), transferindo o debate para o plenário físico […]
Morte de devedor antes da citação impede redirecionamento da execução fiscal ao espólio, confirma STJ em repetitivo
22/09/2026 Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.393), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o redirecionamento da execução fiscal contra o espólio ou os sucessores só é admitido quando o falecimento do contribuinte ocorrer depois de ele ter sido devidamente citado no processo. Com a definição da tese – que confirma precedentes do […]
Carf afasta prescrição intercorrente em caso sobre interposição fraudulenta
Conselho manteve também multa de perdimento contra a Microsoft do Brasil, tida como real adquirente de bens22/09/2026 A 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou, por voto de qualidade, a possibilidade de reconhecimento da prescrição intercorrente em processos que tratam de interposição fraudulenta. Os julgadores entenderam que os […]
Exclusão da execução fiscal sem discutir crédito gera honorários por equidade
22/09/2026 A decisão que exclui o contribuinte do polo passivo da execução fiscal deve gerar honorários de sucumbência por equidade, a serem pagos pela Fazenda Pública, desde que o crédito não seja afetado e a cobrança prossiga contra outros devedores. A conclusão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça e foi tomada no […]
Acordo impede restabelecimento de plano de saúde reconhecido em sentença
22/09/2026 A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um mecânico que pretendia restabelecer o plano de saúde que era oferecido por sua empregadora e foi retirado durante o período de aposentadoria por invalidez. O colegiado considerou que o valor pago em um acordo firmado entre as partes resolveu todas as obrigações […]
Concessionária de rodovias é condenada por dispensar auxiliar com transtorno bipolar
Para 3ª Turma, doença é grave, incurável e estigmatizante22/09/2026 A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve o reconhecimento de que uma auxiliar administrativa diagnosticada com transtorno afetivo bipolar foi demitida de forma discriminatória pela Concessionária Rota das Bandeiras S.A. A decisão segue o entendimento consolidado pelo TST (Tema 254) de que a […]
