Decreto nº 13.097/2026 regulamenta abertura do mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão
O Decreto nº 13.097/2026 regulamentou a abertura do mercado livre de energia elétrica para consumidores de baixa tensão. A abertura ocorrerá de forma gradual, a partir de novembro de 2027, e será acompanhada de novas regras para migração ao Ambiente de Contratação Livre (ACL) e para o Suprimento de Última Instância (SUI). Neste material, a […]
