Dia: 3 de maio de 2026

SPED exige requerimento web para exclusões sem relacionamento acima de R$ 20 mi na ECF

01/05/2026 O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) divulgou informe estabelecendo novas exigências para o preenchimento da linha de Outras Exclusões sem Relacionamento na Escrituração Contábil Fiscal (ECF). A mudança, válida a partir da versão 12.1.0 do Programa Gerador da ECF (PGE), impõe obrigação adicional aos contribuintes que simultaneamente apresentem valores superiores a R$ 20 […]

Avanços históricos e desafios das novas relações trabalhistas marcam Dia do Trabalhador e 85 anos da Justiça do Trabalho

Em um cenário marcado pelas heranças da escravidão, a Justiça do Trabalho nasceu para garantir que as relações fossem mediadas por regras, e não apenas pela força.30/04/2026 Em um país marcado por mais de três séculos de escravidão e por profundas desigualdades sociais, a Justiça do Trabalho consolidou-se como uma das principais instituições de proteção […]

Fundação deve reintegrar e indenizar operador de TV dispensado por faltas para tratar câncer

Para TST, foi dispensa discriminatória30/04/2026 A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho determinou à Fundação Renato Azeredo que reintegre um operador de vídeo que trabalhava na TV Justiça, em Brasília (DF), restabeleça seu plano de saúde e pague indenização de R$ 20 mil. Segundo o colegiado, ele foi dispensado […]

Governo lança plano para organizar transição energética e reduzir incertezas

29/04/2026 O Ministério de Minas e Energia (MME) lançou nesta quarta-feira, 29 de abril, a consulta pública do Plano Nacional de Transição Energética (Plante), instrumento que organiza as ações do governo para o setor até 2055 e busca transformar metas de longo prazo em um roteiro operacional com ciclos de implementação de quatro anos. Coordenado […]

TCU julgará mérito do LRCap antes da homologação de contratos

29/04/2026 A Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear (AudElétrica) do Tribunal de Contas da União defendeu melhorias no preço-teto dos futuros leilões de reserva de capacidade como uma forma de reduzir incertezas e evitar a repetição de problemas observados no certame realizado em março deste ano. Durante participação em audiência pública na […]

Governo aciona vencedores do LRCap 2026 para antecipar geração

29/04/2026 O Ministério de Minas e Energia (MME) acionou quatro empresas vencedoras do Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCap) para avaliar a antecipação, já para agosto deste ano, da entrada em operação de usinas termelétricas contratadas nos produtos 2027 e 2028, em meio a medidas preventivas para garantir o atendimento do Sistema Interligado […]

‘Questões sobre LRCAP no TCU não dizem respeito à ANEEL’, diz Feitosa

29/04/2026 O diretor-geral da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sandoval Feitosa, afirmou nesta quarta-feira (29) que o processo que está no TCU (Tribunal de Contas da União) sobre o LRCAP 2026 (Leilão de Reserva de Capacidade) não diz respeito à reguladora. Segundo ele, a agência cumpriu seu papel no certame e seguirá as próximas […]

Possível invalidação dos ‘geradores de papel’ no LRCAP preocupa setor

29/04/2026 Há o receio no setor sobre a homologação dos contratos dos “geradores de papel” que ganharam lotes do LRCAP 2026 (Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência). O assunto está em investigação no TCU (Tribunal de Contas da União), que poderá fazer determinações para impedir as assinaturas desses contratos, disseram interlocutores com […]