Fazenda inicia notificações de devedores contumazes sob a LC 225 até o fim do mês
09/04/2026 AReceita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) iniciarão até o fim do mês as notificações de contribuintes enquadráveis como devedores contumazes nos termos da Lei Complementar nº 225. O universo inicial mapeado pelo Fisco federal aponta 3,6 mil contribuintes em situação potencialmente enquadrável, mas esse número deve ser reduzido após análise criteriosa […]
Rio regulamenta FOT com nova metodologia de cálculo
09/04/2026 O Governo do Estado do Rio de Janeiro disciplinou, por meio do Decreto Estadual nº 50.248/2026, a aplicação das alterações promovidas na Lei nº 8.645/2019, redefinindo os critérios de contribuição ao Fundo Orçamentário Temporário (FOT) e estabelecendo nova sistemática de apuração com efeitos a partir de abril de 2026. A norma regulamenta a distinção […]
ALMG aprova prazo para processos tributários e amplia isenção do ITCD
09/04/2026 O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em primeira votação realizada em 8 de abril de 2026, o Projeto de Lei nº 1.558/23, de autoria do deputado Eduardo Azevedo (PL), que assegura aos contribuintes mineiros o direito a decisões conclusivas sobre petições, defesas e recursos administrativos de natureza tributária no prazo […]
Dispensa por WhatsApp não implica indenização por danos morais
09/04/2026 A indenização por danos morais não se faz devida em razão de qualquer dissabor ou aborrecimento decorrente das relações humanas, sob pena de banalização de um instituto cujo objetivo é amenizar efetiva lesão à personalidade humana. Com esse fundamento, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) decidiu que a dispensa por WhatsApp não […]
Mídia comercial ganha força com avanço da IA no turismo
08/04/2026 Fora os efeitos causados ao marketing no turismo, a IA (Inteligência Artificial) começa a redesenhar a lógica também da publicidade digital. Com a redução do alcance de formatos tradicionais, marcas se veem cada vez mais pressionadas a rever estratégias e investir com mais afinco em mídia comercial para retomar o controle sobre dados e conversão. Segundo […]
Viagens corporativas avançam 5,2% em janeiro, diz Alagev
08/04/2026 O mercado de viagens corporativas no Brasil iniciou 2026 em expansão, com faturamento de R$ 12 bilhões em janeiro. O dado integra o LVC (Levantamento de Viagens Corporativas), elaborado pela FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo) em parceria com a Alagev (Associação Latino-Americana de Gestão de […]
ExxonMobil constrói gasoduto para transportar gás de Liza, na Guiana
Obra para escoamento da produção do campo localizado no prolífico bloco Stabroek vai transportar cerca de 50 milhões de pés cúbicos por dia a instalações de processamento08/04/2026 A ExxonMobil já está construindo um gasoduto para exportar gás natural do campo de Liza, localizado no prolífico bloco Stabroek, na Guiana, informou o diretor geral da ExxonMobil […]
Cônsul-geral dos EUA destaca descoberta no campo de Marlim Sul
De acordo com Ryan Rowlands, a identificação de petróleo de excelente qualidade pela Petrobras no campo de Marlim Sul é um lembrete poderoso de que o offshore brasileiro está longe de ser maduro08/04/2026 A recente descoberta no campo de Marlim Sul é um lembrete poderoso de que o offshore brasileiro está longe de ser maduro, […]
Petrobras vai perfurar Mãe de Ouro depois do poço Morpho
Informação foi dada pela diretora de Exploração e Produção (E&P) da Petrobras, Sylvia Anjos, durante evento no Rio de Janeiro (RJ). A perfuração deste poço e de um outro, ambos na Bacia Potiguar, já foi autorizada pelo Ibama08/04/2026 O poço Mãe de Ouro será perfurado após o poço Morpho, informou a diretora de Exploração e […]
Ministro defende recompra de refinarias para segurança energética
Segundo Alexandre Silveira, o governo foi procurado diversas vezes pelo Grupo Mubadala, dono da refinaria de Mataripe, para a recompra da empresa que foi vendida pela Petrobras, mas observou que essa é uma decisão comercial que precisa partir da estatal08/04/2026 A recompra de refinarias que foram vendidas pela Petrobras é um dos caminhos para a […]