Parentesco de litigantes não basta para provar fraude em reclamação trabalhista
11/02/2026 Por unanimidade, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do Ministério Público do Trabalho com pedido para anular uma sentença definitiva com a alegação de que pai e filho teriam agido em conluio. Segundo o colegiado, a relação de parentesco não pode ser o único elemento comprovador […]
Alzheimer equivale a alienação mental e garante isenção de Imposto de Renda
11/02/2026 A demência decorrente da doença de Alzheimer enquadra-se no conceito de alienação mental previsto na legislação tributária. Assim, a comprovação clínica da patologia incapacitante justifica a isenção de Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria, independentemente da data de contração da doença. Com esse entendimento, o juiz Itagiba Catta Preta Neto, do Juizado Especial Cível Adjunto à 4ª Vara Federal […]
STJ julga legalidade do uso de empresa-veículo para amortizar ágio externo
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar nesta terça-feira (10/2) a licitude do uso de empresa-veículo para fins de geração de ágio externo para amortização fiscal. Trata-se de uma hipótese de planejamento tributário visando à elisão fiscal: a amortização reduz o lucro real, que é base de cálculo para o Imposto […]
Alelo obtém liminar contra decreto que muda regras de vale-alimentação
Decisão provisória afastou obrigação prevista em decreto, mas manteve teto de taxas e prazo de repasse.11/02/2026 A juíza Federal Marilaine Almeida Santos, da 4ª vara de Barueri/SP, concedeu liminar à Alelo e suspendeu a exigência de adoção do chamado modelo aberto para operações de vale-alimentação e vale-refeição no âmbito do Programa de Alimentação do Trabalhador. […]
STJ: Fim do teto do Sistema S se estende a outras contribuições
Contribuições destinadas ao INCRA, salário-educação, DPC, Faer, Senar, Sest, Senat, Sescoop, Sebrae, ApexBrasil e ABDI também não estão sujeitas ao teto de 20 salários.11/02/2026 A 1ª seção do STJ definiu, no Tema 1.390, que as contribuições destinadas ao INCRA, salário-educação, DPC, Faer, Senar, Sest, Senat, Sescoop, Sebrae, ApexBrasil e ABDI não estão sujeitas ao teto de […]
Produção de derivados da Petrobras sobe 1,6% em 2025
Vendas da empresa foram impulsionadas pelos segmentos de gasolina, diesel e querosene de aviação. O fator de utilização das refinarias ficou em 91% no ano11/02/2026 A Petrobras fechou o ano de 2025 com um crescimento de 1,6% da produção de derivados, comparado ao ano anterior. O comércio de 1,74 milhão de barris por dia (bpd) […]
Projetos de energia eólica e solar aumentaram 11% no mundo
Análise do Global Energy Monitor mostra que as economias mais ricas deixaram de liderar a expansão de energia limpa em 202511/02/2026 O pipeline global de projetos de energia eólica e solar em escala utilitária atingiu um recorde de 4,9 TW em 2025, o que representa um crescimento de 11% em relação ao ano anterior, segundo […]
Produção da PetroReconcavo em janeiro tem queda de 3,5%
Os volumes foram impactados principalmente pela parada programada na UTG Catu, o que influenciou na maior redução de petróleo e gás no Ativo Bahia11/02/2026 A PetroReconcavo produziu 24,1 mil boe/d em janeiro, o que representou uma queda de 3,5% ante os volumes de dezembro de 2025 (24,9 mil boe/d). Segundo os dados de produção e […]
Hilton encerra 2025 com lucro bilionário e pipeline recorde
Antes mesmo dos resultados oficiais de 2025 forem divulgados, a Hilton Worldwide Holdings Inc já havia adiantado um de seus principais feitos do ano passado: a adição de quase 100 mil novas UHs ao seu portfólio (97 mil, para sermos mais precisos). A expansão da rede foi sustentada, principalmente, por conversões e pela ampliação de marcas de […]
Petrobras: produção não surpreende, mas analistas veem dividendos pressionados no 4T
Analistas fazem projeções dos resultados da estatal após divulgação do relatório de produção e vendas11/02/2026 A Petrobras (PETR3;PETR4) divulgou seus dados de produção e vendas, fechando o quarto trimestre do ano com produção média de 3,081 milhões de barris diários (boed) de óleo equivalente (petróleo e gás natural), uma alta de 18,6% na comparação com […]