Casos Tributários Recentes Chave para as empresas do setor de seguros nos Tribunais Superiores
Maurício Terciotti I Introdução O Brasil é um país que, ao longo de sua história, tem se destacado por um sistema jurídico robusto e complexo, onde o contencioso desempenha um papel central na resolução de conflitos e na interpretação das leis. A cultura do litígio é profundamente enraizada na sociedade brasileira, refletindo a busca por […]
Nova Legislação para as Seguradoras
E a Taxa de Fiscalização dos Mercados de Seguro e Resseguro, de Proteção Patrimonial Mutualista, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta Maurício Terciotti I – A Lei Complementar 213/2025 A Lei Complementar 213/2025 introduz novas diretrizes para as cooperativas de seguros, permitindo que suas atividades se estendam além dos setores agrícola, de saúde e […]
Nova Legislação de Preços de Transferência e impacto nos contratos de seguros
Maurício Terciotti I – A Legislação de Preços de Transferência Brasileira e suas Alterações As regras de preços de transferência no Brasil foram introduzidas pela Lei 9.430/1996, na época que o Brasil começou a adotar a tributação universal de seus residentes. Embora tenha sido defendido que as regras estavam alinhadas com as diretrizes da OCDE, […]
Reforma Tributária e Impactos nos Planos de Assistência à Saúde
Maurício Terciotti I Introdução Como exposto no texto anterior, a reforma tributária tem diversas facetas – em Âmbito internacional, com as novas regras de preços de transferência, do ponto de vista da tributação direta e do contencioso. Em continuidade aos comentários sobre o impacto da reforma da tributação indireta no setor securitário, este artigo abordará […]
Reforma Tributária e Impactos no Setor de Seguros
Maurício Terciotti I Introdução A reforma tributária que está em curso tem diversas facetas, incluindo algumas de âmbito nacional e outras com alcance internacional. A reforma tributária aprovada até aqui traz grande modificação na tributação sobre o consumo no Brasil e procuraremos abordar neste e em textos futuros os impactos imediatos que já podem ser […]