STF decide sobre a constitucionalidade da alíquota de 25% de Imposto de Renda sobre aposentadorias de brasileiros residentes no exterior
Em 12 de outubro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento do Tema nº 1.174, que discute a constitucionalidade da aplicação de uma alíquota de 25% do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre aposentadorias recebidas por brasileiros residentes no exterior. A discussão não se limitou aos aspectos jurídicos, mas também […]