Regulação e Legislação do Setor de Energia Elétrica: Quais são as principais Instituições e Leis?
O setor de energia elétrica possui algumas peculiaridades e uma delas é a sua dinamicidade. Essa característica, naturalmente, se reflete em sua normatização, pois, conforme o setor evolui e as regras de mercado mudam, consequentemente, os atos normativos precisam ser adaptados de modo a acompanharem esse movimento do mercado. Quanto à conveniência e a competência […]