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Portos brasileiros precisam de US$ 27,5 milhões a US$ 356,5 milhões para apoiar eólicas offshore, diz estudo
Reforma do CTN amplia garantias aos contribuintes e moderniza relação com o Fisco, afirma ministra do STJ
Empresa deve indenizar trabalhadora por vídeos com roupas vexatórias
Sem provas de vazamento de informação, demissão por justa causa é anulada
Demissão por causa de voto pode ser revertida e gerar dano moral
Paciente com cardiopatia grave não precisa de laudo para obter isenção do IR
TCU propõe alíquota de 11,3% para a CBS em 2027; decisão vai ao Senado
Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário
Exigir CID em atestado não viola intimidade do trabalhador
TST mantém indenização a irmã de trabalhador eletrocutado em acidente
Montadora é condenada por fornecer chuveiros sem divisórias em vestiários
Governo renovará a subvenção de R$ 2,12 do diesel por um mês
Imposto de exportação de petróleo: da resposta emergencial à política de desenvolvimento
Guerra aumenta em US$ 39 bi o custo de importação de GNL no mundo em 2026, estima Rystad
Justiça de São Paulo afasta IBS e CBS da base de cálculo do ICMS por falta de previsão legal
Projeto adia cobrança de PIS/Cofins na importação de urânio destinado à produção de combustível nuclear
Justiça Federal afasta IR sobre valorização de bens recebidos por herança e reconhece bitributação com ITCMD
Fazenda Nacional vence maioria das teses tributárias derivadas da exclusão do ICMS do PIS/Cofins
Decisão do STF sobre imunidade do ITBI pode afetar mais de 6 mil processos nos tribunais estaduais
SP – Dispensa de Inutilização de Número da NF-e e NFC-e a partir de 01/11/2026
STF reafirma jornada semanal de 30 h para fisioterapeutas no serviço público
Receita de reserva técnica de seguradora não compõe cálculo do PIS/Cofins
Faltas aplicadas a faxineira por atestados sem CID não justificam indenização
Dirigente de cooperativa sem relação com área de atuação da empresa não obtém estabilidade
MME vai exigir confirmação de carga para licitar obras de transmissão
ONS amplia margem para conexão de baterias em subestação no CE
ONS atualiza dados usados para calcular geração e preços de energia
PPSA anuncia 10º leilão Spot com 4,5 mi de barris de petróleo do campo de Búzios
Petróleo fecha em queda com avaliação de caminho diplomático para os EUA e o Irã
Justiça concede novas liminares contra retenção de 10% de IR sobre lucros e dividendos
Reforma tributária: alíquota da CBS avança nesta semana
Tema 843: advogados apontam incertezas sobre efeitos da decisão do STF que excluiu créditos presumidos de ICMS do PIS e da Cofins
Reajuste da tabela do Simples deve vir acompanhado de outras medidas, defende ministro
Justiça afasta IR sobre valorização de bens transmitidos por herança
Empresa obtém exclusão de ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins
Absolvição criminal não impede demissão por justa causa, decide TRT-2
Médico será indenizado por ser mantido como responsável técnico após dispensa
Lula destaca data centers e renováveis em discurso após vitória
BNDES credencia primeira bateria para leilão com conteúdo nacional
Zerar PLD mínimo depende de solução sobre custos de hidrelétricas, diz MME
Defasagem do diesel nas refinarias da Petrobras ultrapassa subvenção e atinge R$ 3,53/l
DoE autoriza nos EUA liberação emergencial de 400 mil barris para lidar com escassez
Porto de Santos inicia abastecimento regular de navios a etanol
STJ mantém TJLP como limite para dedução de juros sobre capital próprio no IRPJ e na CSLL
STF confirma prazo de dez anos para devolução de tributos cobrados indevidamente na conta de luz
Reforma Tributária exige revisão de créditos de PIS/Cofins, contratos e sistemas para 2027
Fazenda quer suspensão nacional de processos sobre exclusão do ISS do PIS/Cofins
Trabalho habitual em dias de folga descaracteriza escala 3 x 3, decide TRT-15
Município de Canoas (RS) é responsabilizado subsidiariamente por dívidas trabalhistas de empregada terceirizada
Sem provar vazamento de informação, locadora de veículos terá de reverter justa causa de vendedora
Data centers podem levar Paraguai a usar toda sua parte de Itaipu
ONS e EPE ampliam opções de modelos para leilão de baterias
Descontos na receita de transmissão geram debate sobre força maior
Projeto de lei propõe tarifa social de energia com descontos ajustados ao clima de cada região
ICMS na conta de luz: STF decide que prazo de 10 anos não retroage
Anac: Tarifa aérea tem redução de 0,5% em setembro enquanto QAV sobe 54,4%
Oferta de diesel e QAV continua apertada mesmo com liberação de estoques, diz Comissão Europeia
Projeto dobra limite de isenção de Imposto de Renda na venda de bens de pequeno valor
Projeto no Senado prevê devolução de até 24 contribuições previdenciárias pagas por MEIs
CGNFS-e informa: disponibilizadas no ambiente de testes o release 1 das evoluções da Nota Técnica 009
Contribuição sobre Bens e Serviços entra em vigor em 2027 e novas regulamentações serão enviadas ao Congresso
Fux vota contra governo em caso bilionário e STF exclui ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins
MPT instaura inquérito para investigar empresária que constrangeu funcionárias por fim da escala 6×1
STF esclarece marco inicial para devolução de tributos na conta de luz
Submeter trabalhadora a revista íntima vexatória gera dever de indenizar
Empresa não pode custear advogado de trabalhador em acordo de rescisão
Domínio do fato responsabiliza administrador de empresa por supressão de ICMS
Trabalhador rural exposto a calor excessivo receberá horas extras por pausas não concedidas
Reforma tributária tende a reduzir tarifa final de energia, diz Gentil
Governo faz primeiro leilão de gás da União nesta quinta-feira
Aneel registra primeira hidrelétrica reversível em ciclo fechado
Diretor da Aneel questiona renovação de concessões a cada 30 anos
Gás de Vaca Muerta pode chegar ao Brasil em 2029, com até 10 milhões de m³/dia via Bolívia, projeta Olacde
Estoques de petróleo nos EUA caem 3,06 milhões de barris, aponta DoE
Alerj aprova regras para devedores contumazes com dívidas tributárias a partir de R$ 15 milhões
Prevjud acelera cumprimento de decisões do INSS em meio a 4,6 milhões de processos previdenciários pendentes
Brasil define regras para exportadores acessarem cotas do acordo Mercosul–EFTA na Noruega
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STF segue lógica da Tese do Século e exclui ISS do PIS/Cofins
STF afasta alíquota maior de ICMS sobre energia e comunicação no Maranhão
STF garante imunidade de ITBI a imobiliárias na integralização de capital
Juiz proíbe posto de aumentar preço de diesel subsidiado sem justa causa
Varejista não tem direito a crédito de PIS e Cofins por etanol anidro, afirma STJ
Empresa não pode pagar advogado para representar trabalhador em acordo de rescisão
TST aumenta indenização para gestante que teve de vomitar em lata de lixo
PLD mínimo deveria ser zero em cenário de sobreoferta, diz diretor da Aneel
Primeiro leilão de gás da União para indústria atrai 36 empresas
AGU exige que somente outro diretor substitua Sandoval após fim de mandato
ANEEL prevê CDE de R$ 55 bi em 2027, superando teto em R$ 6 bi
FUP cobra agilidade da Petrobras com fim da escala 6×1 e igualdade para terceirizados
Abicom: alta do Brent faz diesel da Petrobras se aproximar do valor do subsídio
Estado deve pagar honorários no período em que consumidor foi dispensado de recolher Tust e Tusd no ICMS
Perdão de dívidas tributárias para MEIs
Projeto isenta feirantes de IPI na compra de veículos utilitários
Código de receita para recolhimento de contribuições previdenciárias decorrentes de ações judiciais
STJ nega a varejistas crédito de PIS/Cofins sobre álcool para combustíveis
TJ-SP dispensa perícia para reduzir jornada de servidora com filho autista
Integralização em capital social afasta cobrança preventiva de ITBI
Indústria farmacêutica pode fracionar intervalo em períodos de 45 e 15 minutos
Shopping é condenado a pagar R$ 5 milhões por acidentes constantes com duas mortes
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