Espírito Santo concede isenção de ICMS para motoristas de aplicativo e amplia benefício a taxistas com veículos elétricos
16/06/2026 O governador do Espírito Santo, Ricardo Ferraço, assinou dois decretos que ampliam o acesso à isenção de ICMS na aquisição de veículos destinados ao transporte individual remunerado de passageiros. As medidas beneficiam taxistas e motoristas de aplicativo e tornam o Espírito Santo o primeiro estado brasileiro a estender o benefício fiscal à categoria dos […]
ICMS-Difal em operações interestaduais é devido desde a Lei Kandir, decide STJ
Relator entendeu que a Lei Complementar 190/2022 não é condição para cobrança do Difal em operações destinadas a consumidor final15/06/2026 A 1ª Seção do STJ decidiu, por unanimidade, que a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) de ICMS em operações interestaduais destinadas a consumidor final, contribuinte do imposto, já era válida a partir da Lei Complementar […]
Banco é condenado por divulgação continuada de ranking de produtividade
Para a 6ª Turma, conduta caracteriza abuso do poder diretivo do empregador 16/06/2026 A divulgação de rankings de produtividade de empregados pelo Itaú Unibanco S.A. e pela Fundação Saúde Itaú fez a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconhecer o dano moral causado a uma gerente de negócios de São Paulo, que se sentiu constrangida […]
Cuidadora terá direito a vantagens previstas em convenção coletiva
Tema ainda não está pacificado no TST16/06/2026 A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma cuidadora de Campinas (SP) aos direitos previstos nos instrumentos de negociação coletiva da categoria. O colegiado afastou o entendimento de que empregadores domésticos não integram uma categoria econômica, tema que ainda apresenta divergências entre as […]
Aneel adia para 22 de junho votação da regra de curtailment
A Aneel retirou da pauta a deliberação sobre a terceira fase da Consulta Pública nº 45/2019, que trata de procedimentos para cortes de geração, conhecidos como curtailment. A decisão foi remarcada para 22 de junho.15/06/2026 A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) retirou da pauta da reunião pública desta terça-feira, 16 de junho, o processo […]
Energisa seleciona projetos para testar baterias, tarifas e demanda
Chamada recebeu 296 propostas e deve selecionar iniciativas para ampliar testes de flexibilidade nas redes de distribuição15/06/2026 A Energisa deve selecionar entre cinco e dez projetos para ampliar seus testes de flexibilidade elétrica nos próximos 12 meses, em uma iniciativa voltada ao desenvolvimento de soluções de armazenamento em baterias, resposta da demanda, tarifas inteligentes e […]
CCEE poderá aplicar multa superior a R$ 50 milhões em novo processo sancionador
15/06/2026 A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) poderá aplicar multas de mais de R$ 50 milhões a agentes do mercado de energia por condutas capazes de comprometer a segurança e a integridade da comercialização. A penalidade faz parte da proposta de criação do Processo Sancionador de Monitoramento do Mercado (PSM), que endurece as […]
Governo manterá urgência para o PL da 6×1
Projeto foi incluído na pauta da Câmara e deve ter conteúdo semelhante ao da PEC aprovada16/06/2026 O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia que o destravamento da pauta da Câmara, com a votação do projeto de lei (PL) que prevê o fim da escala 6×1, pode abrir caminho para o avanço de […]
Vaca Muerta compete com EUA em desempenho, mas custo desafia
Wood Mackenzie aponta que fortalecer a cadeia de suprimentos é importante para reduzir os custos de perfuração no play argentino, que hoje são 50% maiores que nos EUA15/06/2026 Grande parte dos recursos de Vaca Muerta já alcançaram bons indicadores de desempenho em relação aos ativos dos EUA, mesmo no início do desenvolvimento, destacou a Wood […]
Congresso de O&G na Venezuela terá mais de 25 países
O Venezuela International Oil & Gas Summit (VIOGS) 2026, que acontecerá entre os dias 29 e 30 de setembro, debaterá como o potencial da Venezuela pode ser transformado em projetos comercialmente viáveis, financiáveis e executáveis15/06/2026 O Venezuela International Oil & Gas Summit (VIOGS) 2026 terá participação de mais de 25 países, bem como aproximadamente 20 […]
