Contratação de faxineira por caixa escolar é válida
Estado do Amapá, beneficiário do serviço, deve pagar adicional de insalubridade24/04/2026 A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Estado do Amapá contra o reconhecimento da validade do contrato firmado entre uma faxineira e a Unidade Descentralizada de Execução da Educação (UDE), ou “Caixa Escolar”, organização responsável pela gestão de recursos das […]
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho publica ata de correição no TRT-9 (PR)
Documento reúne avanços institucionais e aponta medidas para aprimorar a prestação jurisdicional no tribunal24/04/2026 A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) publicou a ata da correição ordinária realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), no período de 16 a 20 de março de 2026. O documento consolida os resultados da atividade correicional, […]
Créditos expirados da MMGD podem ajudar a reduzir tarifas
24/04/2026 A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve abrir na próxima semana uma consulta pública para discutir o tratamento regulatório e contábil dos créditos de micro e minigeração distribuída (MMGD) em benefício da modicidade tarifária. A MegaWhat apurou que há interesse do Ministério de Minas e Energia (MME) em acelerar a discussão para ajudar […]
ANEEL quer endurecer regras contra a expansão irregular de GD solar
23/04/2026 A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu endurecer as regras contra a expansão irregular da MMGD (Micro e Minigeração Distribuída) solar. Nesta quarta-feira (22), o colegiado aprovou a abertura de consulta pública para tratar de auditoria e penalização de agentes que tenham aumentado a potência das suas centrais geradoras sem comunicar às distribuidoras […]