Alguns Estados não aderem a subsídio do ICMS sobre diesel importado
04/04/2026 A maioria das unidades da federação decidiu acompanhar a proposta do governo federal de concessão de subsídio ao ICMS incidente sobre o diesel importado, conforme informado pelo vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin. Apenas Rio de Janeiro e Rondônia sinalizaram que não participarão da medida, enquanto outros estados ainda avaliavam a adesão, com expectativa […]
Receita esclare aplicação de multas na fase inicial da CBS e IBS
04/04/2026 A Receita Federal do Brasil esclareceu que não haverá aplicação de penalidades por descumprimento de obrigações acessórias relacionadas à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) a partir de abril de 2026. Em conjunto com o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, o órgão reforçou que o […]
Pis e Cofins-Importação – Alterações decorrentes da LC nº 224/2025 e IN RFB nº 2.305/2026
02/04/2026 Informamos que, em decorrência da edição da Lei Complementar nº 224/2025 e da Instrução Normativa RFB nº 2.305/2026, houve alteração na sistemática de apuração do Pis-Importação e da Cofins-Importação, com vigência a partir de 1º de abril de 2026. Para o Pis-Importação, todas as alíquotas foram alimentadas no Siscomex Importação (para operações por DI) e […]