Justiça decreta falência do Grupo Raiola por dívida fiscal
Empresa deve R$ 117 milhões em tributos, segundo a Procuradoria do Estado de São Paulo31/03/2026 A Justiça de São Paulo decretou a falência do Grupo Raiola, empresa conhecida pelos azeites e produtos em conserva. O pedido foi feito pela Procuradoria do Estado de São Paulo (PGE-SP) porque a companhia descumpriu o acordo de transação tributária […]
Empresas questionam critérios para compensação de benefícios fiscais
Portaria nº 635, de 2025, da Receita Federal, é mais restritiva do que a legislação que criou fundo de R$ 160 bilhões31/03/2026 Os mecanismos criados para as empresas compensarem o que perderão de benefícios de ICMS, com a reforma tributária, poderão levar os contribuintes ao Judiciário. Especialistas criticam os critérios estabelecidos pela Receita Federal (Portaria […]