Engie vence Axia leva lote 3, dos compensadores síncronos no Nordeste
27/03/2026 A Engie venceu a disputa pelo lote 3 do leilão de transmissão realizado nesta sexta-feira, 27 de março, ao apresentar a melhor oferta de Receita Anual Permitida (RAP) para os sublotes 1, 2, 3 e 4, com deságio de 54,83%% em relação ao preço teto fixado pela Aneel, de R$ 231,750 milhões. As ofertas […]
Engie vence disputa pelo lote 2 com deságio de 46,89%
27/03/2026 A Engie venceu a disputa pelo lote 2 do leilão de transmissão realizado nesta sexta-feira, 27 de março, ao apresentar oferta de Receita Anual Permitida (RAP) de R$ 18,13 milhões, com deságio de 46,89% em relação ao preço teto fixado pela Aneel, de R$34,153 milhões. A Engie superou as proponentes Alupar, que fez oferta […]
Rede de varejo é condenada por racismo recreativo contra operadora de caixa
Segundo o colegiado, “brincadeiras” de cunho racista devem ser consideradas assédio moral27/03/2026 A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Havan S.A., de São José (SC), a pagar indenização de R$ 100 mil a uma operadora de caixa, vítima de racismo recreativo por parte de seu chefe. O relator, ministro Agra Belmonte, aplicou […]
Justiça do Trabalho adota modelo digital obrigatório de GRU
Tesouro Nacional extinguiu emissão avulsa da guia27/03/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu novos procedimentos para o recolhimento de custas processuais e emolumentos no âmbito da Justiça do Trabalho. A partir de 3 de abril, os pagamentos passam a ser realizados exclusivamente por meio de Guia de Recolhimento da União em formato digital (GRU […]
Projeto Elas em Pauta mobilizou Justiça do Trabalho com acordos relevantes e casos de impacto social
A semana temática foi realizada em todo o Brasil, de 9 a 13 de março, e priorizou conciliações com participação de mulheres. 27/03/202 No mês da mulher, a Justiça do Trabalho promoveu, em todo o Brasil, de 9 a 13 de março, o projeto Elas em Pauta. A ação priorizou conciliações envolvendo processos cujas partes […]
Técnica de radiologia assediada sexualmente por médico consegue elevar indenização
Para a 2ª Turma, condenação deve compensar a vítima e punir a omissão do empregador27/03/2026 A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 10 mil para R$ 20 mil o valor da indenização a ser paga a uma técnica em radiologia que sofreu assédio sexual de um médico no hospital em que […]
TJ-PR afasta responsabilidade penal automática de sócio-administrador em crimes de ICMS
27/03/2026 A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, no processo nº 0061652-81.2025.8.16.0014, manteve, por unanimidade, a absolvição de empresário acusado de supressão de ICMS e apropriação indébita tributária, ao firmar o entendimento de que a condição de sócio-administrador não autoriza, por si só, a imputação de responsabilidade penal por infrações tributárias. No […]
STF suspende julgamento sobre crédito de ICMS em combustíveis
27/03/2026 O Supremo Tribunal Federal interrompeu o julgamento com repercussão geral que discute o aproveitamento de créditos de ICMS por empresas do setor de óleo e gás em operações interestaduais com combustíveis. O ministro Cristiano Zanin pediu vista logo após a retomada da análise no Plenário Virtual, suspendendo temporariamente a deliberação. A controvérsia envolve a possibilidade de manutenção […]
STF analisa em plenário virtual temas tributários
27/03/2026 O Supremo Tribunal Federal incluiu em julgamento no Plenário Virtual a análise sobre a constitucionalidade de adicional de 1% na alíquota de ICMS incidente sobre bens e serviços considerados supérfluos, destinado ao financiamento de fundo estadual de combate à pobreza. A controvérsia é examinada na ADI 7.816/SE, sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, e foi proposta […]
PGE-SP prepara cadastro fiscal positivo com benefícios para contribuintes adimplentes
27/03/20226 A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo planeja implementar, ainda no primeiro semestre de 2026, um cadastro fiscal positivo de contribuintes, com base na Lei Estadual nº 17.843/2023, especialmente nos artigos 31 e 32, que autorizam a adoção de mecanismos de classificação fiscal e tratamento diferenciado conforme o perfil do devedor. Previsão legal e […]