Justiça Federal suspende licenciamento da Etapa 4 do pré-sal
Liminar da Justiça Federal em Angra dos Reis (RJ) interrompe o avanço do empreendimento – que prevê a instalação de 10 plataformas e a perfuração de 132 poços – até que sejam cumpridas exigências legais. Petrobras afirma que atendeu a todas as solicitações do Ibama23/03/2026 A Justiça Federal em Angra dos Reis (RJ) atendeu ao […]
ANP disponibiliza questionário sobre desenho do Gas Release
Objetivo é reunir subsídios técnicos e percepções qualificadas dos agentes econômicos do mercado de gás natural para a definição dos elementos centrais do Programa de Redução da Concentração no Mercado de Gás Natural (Gas Release)23/03/2026 A ANP disponibilizou, na sexta-feira (20), aos agentes econômicos do mercado de gás natural, um questionário para coleta de contribuições […]
Ream terá que refinar para usufruir de benefício fiscal
Portaria publicada pelo MIDC e MCTI estabeleceu etapas do Processo Produtivo Básico do refino na Zona Franca de Manaus para a Refinaria do Amazonas receber incentivo na produção local de derivados do petróleo23/03/2026 A Refinaria do Amazonas (Ream), do Grupo Atem, terá que retomar o refino de petróleo de forma permanente para usufruir do incentivo […]
ANP analisa três novas áreas de desenvolvimento no onshore
As áreas Urubu-Rei e Urubu-Rei Leste, operadas pela Vultur Oil na Bacia do Recôncavo, e a área Gaviãozinho, operada pela Eneva na Bacia do Parnaíba, tiveram os seus sumários executivos divulgados pela agência reguladora24/03/2026 A ANP divulgou, na sexta-feira (23), os sumários executivos de três novas áreas de desenvolvimento: Urubu-Rei e Urubu-Rei Leste, oriundos dos […]
Petrobras recebe novas indicações para o seu Conselho Fiscal
Os acionistas minoritários detentores de ações preferenciais indicaram os nomes de Domenica Eisenstein Noronha e Ricardo Henrique Baras24/03/2026 A Petrobras informou, no final de segunda-feira (23), que recebeu novas indicações para o seu Conselho Fiscal (CF), cujas eleições ocorrerão na Assembleia Geral de Acionistas da estatal de 2026, marcada para o dia 16 de abril. […]
Guerra caminha para primeiras negociações de acordo
Encontro entre representantes dos EUA e Irã pode acontecer no Paquistão nos próximos dias, mas Estreito de Ormuz continua fechado e cessar-fogo parece ainda estar longe de ser fechado23/03/2026 A possibilidade de negociações entre os EUA e o Irã para um cessar-fogo no conflito do Oriente Médio fez os preços do petróleo recuarem abaixo da […]
ISS sobre corretagem imobiliária é devido ao município do estabelecimento prestador
23/03/2026 A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo esclareceu, por meio de consulta tributaria, a incidência do ISS sobre serviços de intermediação imobiliária e define o município competente para a cobrança do imposto, bem como a inexistência de responsabilidade tributária por retenção pelo tomador localizado em outra municipalidade. Local de incidência do ISS na […]
Fazenda prevê envio de projeto sobre alíquotas do Imposto Seletivo até abril
O Ministério da Fazenda prepara o envio ao Congresso Nacional de projeto de lei destinado a regulamentar as alíquotas do Imposto Seletivo (IS), tributo previsto para incidir sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A proposta, inicialmente prevista para março, deve ser encaminhada até o fim de abril, após atraso decorrente […]
CAE aprova projeto que reforça divulgação de tributos em notas fiscais
24/03/2026 A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (24), projeto que reforça o acesso pelo consumidor ao valor pago em impostos. O texto explicita que a totalidade dos tributos federais, estaduais, distritais e municipais deve estar no documento fiscal. A proposta será analisada agora na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC). O PL 1.975/2025, […]
Debates sobre tributação da renda expõem críticas à simplicidade e à proposta de isenção até R$ 5 mil
24/03/2026 o contexto dos debates realizados no Congresso Internacional de Direito Tributário do IAT 2026, especialistas defenderam que a tributação da renda não deve ser orientada por simplificação excessiva, em contraste com o modelo aplicado ao consumo. Segundo tributaristas, a sistemática do imposto de renda demanda maior sofisticação normativa e operacional para assegurar aderência à […]