Justiça garante direito a créditos de PIS e Cofins
Decisão, da 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro, garante o aproveitamento sobre despesas com pessoal que foram acordadas em convenção coletiva23/03/2026 A Justiça Federal confirmou em sentença uma liminar reconhecendo o direito de uma empresa a créditos de PIS e Cofins sobre despesas com pessoal que foram acordadas em convenção coletiva. A decisão é […]
Contribuintes obtêm sentenças contra novas regras para dividendos
Uma das decisões garante isenção de Imposto de Renda a um escritório de advocacia23/03/2026 As empresas conseguiram duas importantes decisões de mérito na disputa com a Fazenda Nacional sobre a tributação de dividendos. Uma das sentenças garante isenção a um escritório de advocacia inscrito no Simples Nacional. A outra beneficia 35 mil companhias vinculadas à […]