TJSP impede prefeituras de cobrar ITBI de empresas inativas ou sem receita
Decisão, dada em IRDR, garante imunidade na integralização de capital com imóveis20/03/2026 O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) decidiu que as prefeituras não podem cobrar Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de empresas inativas ou sem receita operacional que tiveram seu capital social integralizado com imóveis. A decisão foi dada […]
ANP ordena que Petrobras retome oferta de combustíveis que seriam negociados em leilões
A agência também ordenou que a estatal apresente informações discriminadas sobre importações previstas, produtos a serem ofertados, preços de compra e venda e data de chegada de navios19/03/2026 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) determinou que a Petrobras oferte ao mercado imediatamente os volumes de combustíveis referentes a leilões da companhia […]
Autoridades e especialistas apontam riscos e benefícios do fim da escala 6×1
O tema ganhou força nas últimas semanas com o avanço das negociações entre governo e Congresso para votar a proposta19/03/2026 Autoridades, especialistas e representantes de entidades de classe apontaram benefícios e riscos das propostas de mudanças nos limites legais da jornada de trabalho, com fim da escala 6×1, para o mercado de trabalho e o […]