Receita Federal constrói a transição para a DeCripto em interação com a sociedade
17/03/2026 Com a edição da Instrução Normativa RFB nº 2.291, de 14 de novembro de 2025 a Receita Federal atualizou norma de 2019 referente à prestação de informações relativas a operações com criptoativos, o que possibilita intensificar a cooperação com as administrações tributárias dos demais países que adotam o padrão da OCDE, no combate à evasão, à […]
STJ fixa marco temporal da ação rescisória na data da decisão rescindenda e restringe seu cabimento
17/03/2026 A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema 1.299 dos recursos repetitivos, fixou entendimento de que o marco temporal para verificar a existência de controvérsia jurídica — requisito para o cabimento da ação rescisória — é a data de prolação da decisão que se pretende rescindir, afastando a utilização do […]
Carf reconhece créditos de PIS e Cofins sobre pagamentos eletrônicos para plataformas digitais
18/03/2026 A 1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, no processo nº 15746.720716/2021-13, reconheceu o direito ao aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre despesas com serviços de processamento de pagamentos eletrônicos. O colegiado afastou autuação fiscal no valor de R$ 33 milhões, relativa ao período de […]
Trump inclui fracking em plano para estimular poços na Califórnia
O Departamento do Interior fará uma declaração ambiental para poder atualizar o plano de desenvolvimento do Santa Clara Unit, a fim de estimular poços offshore com o uso da técnica. O estado é conhecido por sua lei contra o fraturamento hidráulico em poços de petróleo e gás17/03/2026 O Departamento do Interior (DOI) dos EUA atualizará […]
Morte de liderança do Irã acirra guerra, mas Ormuz flexibiliza
Apesar da indefinição sobre o fim do conflito no Oriente Médio, navios indianos Shivalik e Nanda Devi, transportando 92.712 toneladas métricas de GLP, foram autorizados pelo Irã a passar pelo Estreito de Ormuz17/03/2026 A guerra deflagrada pelos EUA e Israel contra o Irã atingiu nesta terça-feira (17) níveis de tensão elevados, que puxaram nova alta […]
ANP aprova a indicação de 16 blocos da Bacia do Paraná para a OPC
No entanto, para que sejam efetivamente incorporados ao edital da Oferta Permanente de Concessão (OPC), os blocos ainda deverão cumprir as etapas subsequentes do rito regulatório, que incluem a análise ambiental, a emissão de Manifestação Conjunta MME-MMA, e a realização de audiência pública17/03/2026 A diretoria da ANP aprovou, na sexta-feira (13), a indicação de 16 […]
Prio recebe aval do Ibama para perfurar até 14 poços em Frade
De acordo com a retificação da licença de perfuração, a sonda Hunter Queen será a responsável pelas atividades17/03/2026 A Prio recebeu, do Ibama, a autorização para a perfuração de até 14 novos poços no campo de Frade, na Bacia de Campos, segundo comunicado divulgado pela companhia no final de segunda-feira (16). De acordo com a […]
Petrobras exerce preferência em Tartaruga Verde e Espadarte
Companhia decidiu exercer o direito de preferência para aquisição das participações de 50% da Petronas nos campos de Tartaruga Verde e Espadarte – Módulo III, localizados na Bacia de Campos. Anteriormente, o ativo estava sendo negociado com a Brava Energia17/03/2026 A Petrobras informou, no final de segunda-feira (16), a decisão de exercer o direito de […]
Guerra no Oriente Médio pode pressionar custos de energia e elevar risco no LRCAP
Coinfra/CNI alerta que escalada nos conflitos tem potencial para atingir diversas cadeias produtivas da indústria brasileira17/03/2026 O Coinfra/CNI (Conselho de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria) manifestou preocupação nesta terça-feira (17) com a escalada do conflito envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, além do fechamento do Estreito de Ormuz – rota estratégica para o comércio […]
Conta de luz deve subir 8% em 2026, prevê Aneel
Segundo o diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, em entrevista ao Alta Voltagem, a alta prevista supera as estimativas dos índices inflacionários do IGP-M e IPCA16/03/2026 As contas de luz no Brasil devem subir 8% em 2026, em média, segundo projeções da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). O percentual representa praticamente o dobro da estimativa […]