Governo propõe que estados zerem ICMS do diesel importado
18/03/2026 A União propôs que estados e o Distrito Federal zerem temporariamente o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a importação de diesel para conter a alta dos preços dos combustíveis. Em contrapartida, a União se compromete a compensar 50% da perda de arrecadação. A medida foi apresentada pelo secretário-executivo do […]
Governo avalia MP ou PL com urgência para definir alíquotas do Imposto Seletivo
18/03/2026 A utilização de medida provisória ou de projeto de lei com urgência constitucional surge como alternativa para disciplinar as alíquotas do Imposto Seletivo (IS), tributo instituído no contexto da reforma tributária. A medida provisória, prevista no art. 62 da Constituição Federal, possui força de lei desde sua edição, mas depende de aprovação pelo Congresso […]
OAB-RJ critica reintrodução do imposto de exportação sobre petróleo na MP 1.340
18/03/2026 A Medida Provisória nº 1.340, editada em 12 de março de 2026, instituiu conjunto de medidas para conter a alta dos combustíveis decorrente do cenário internacional, incluindo a reintrodução do Imposto de Exportação sobre óleos brutos de petróleo. O ato normativo autorizou a concessão de subvenção econômica a produtores e importadores de diesel no […]
MME aprova 18 projetos de GD em regime de incentivos
17/03/2026 A Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou o enquadramento de 18 projetos de geração distribuída no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). Pelo Reidi ficam suspensas as incidências das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o […]
Justiça nega liminar para excluir carvão do LRCap
18/03/2026 A Justiça Federal rejeitou o pedido de liminar apresentado pelo Instituto Arayara para excluir as térmicas a carvão do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap) de 2026, mantendo, ao menos por ora, a realização do certame com a participação dessa fonte. A decisão foi proferida pela 13ª Vara Federal Cível do Distrito Federal na […]
TCU: Jorge Oliveira mantém LRCAP por risco de falta de potência
17/03/2026 O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Jorge Oliveira assinou despacho nesta terça-feira (17) pela manutenção do LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência) amanhã (18) e na sexta (20). O ministro seguiu a recomendação da área técnica no sentido de que a não realização do certame poderia comprometer o sistema […]
TRF-3 afasta restrições do TCU às transações tributárias
É a primeira decisão de segunda instância favorável aos contribuintes e beneficia a Galileia Filmes e Produções18/03/2026 Uma empresa conseguiu decisão de segunda instância para afastar as restrições impostas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) às transações tributárias federais. O desembargador Luiz Alberto de Souza Ribeiro, da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da […]
Advogados apostam em ação judicial contra imposto no petróleo
Apesar de cenário global diferente de 2023, quando governo tentou taxar exportação, especialistas citam objetivo “arrecadatório”18/03/2026 A decisão do governo federal de criar uma taxa de 12% sobre as exportações de petróleo revive uma discussão que remonta a 2023 e traz o temor de novas disputas no Judiciário questionando o tributo. Advogados consultados pelo Valor […]
Airbnb levanta US$ 2,5 bi e reforça estrutura financeira
17/03/2026 A Airbnb concluiu uma operação de refinanciamento ao captar US$ 2,5 bilhões por meio da emissão de notas sênior, movimento acompanhado da quitação de US$ 2,0 bilhões em dívida conversível com vencimento em março de 2026. A informação consta em documento apresentado à Securities and Exchange Commission, segundo divulgado pelo Investing.com. A operação ocorre em […]
Estratégia leva Hilton a novo ciclo de crescimento
17/03/2026 À frente da Hilton desde 2007, Chris Nassetta liderou uma das transformações mais relevantes da hotelaria global nas últimas décadas. Em entrevista publicada recentemente na McKinsey, o executivo detalhou como reposicionou a companhia após um período de perda de direção e como prepara o grupo para um novo ciclo de crescimento impulsionado por tecnologia, escala […]