MP nº 1.340/2026 impõe imposto de exportação e abre espaço para judicialização
A publicação da Medida Provisória nº 1.340, de 12 de março de 2026, introduziu alterações relevantes no ambiente regulatório e econômico do setor de petróleo e combustíveis no Brasil. Entre seus principais dispositivos, destaca-se a instituição de imposto sobre a exportação de petróleo bruto classificado no código NCM 2709, à alíquota de 12%, bem como […]
Supremo derruba cobrança de SAT sobre autônomos
Decisão, por maioria de votos, uniformiza o entendimento do tribunalPor Beatriz Olivon13/03/2026 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que, antes da Emenda Constitucional (EC) nº 20, de 1998, não havia incidência do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) – hoje Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) – sobre pagamentos realizados a administradores, autônomos e […]
STJ vai julgar tributação de crédito presumido de ICMS
Ministros da 1ª Seção analisarão o tema em recurso repetitivoPor Beatriz Olivon13/03/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai voltar a julgar se incidem Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL sobre o crédito presumido de ICMS – tipo de benefício fiscal dado a empresas. A 1ª Seção afetou o tema como repetitivo, o que significa […]
PGFN planeja criar um cadastro positivo fiscal até o fim do ano
Baseada na Lei nº 14.195/2021, medida funcionaria como um “fast pass” para contribuintes que são bons pagadores de tributosPor Marcela Villar13/03/2026 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) planeja criar um “pacote de bondades” para contribuintes que são bons pagadores de tributos, por meio de um cadastro positivo fiscal. A medida se assemelhará ao que fez […]
Viagens corporativas avançam, mas setor ainda se adapta
12/03/2026 Uma pesquisa do Expedia Group aponta um cenário positivo para o futuro das viagens corporativas, mas também revela desafios relevantes para o setor. De acordo com o relatório O futuro das viagens corporativas: o otimismo do mercado está superando a capacidade?, 95% dos entrevistados demonstram otimismo em relação aos próximos três anos de viagens corporativas. […]
Marcas hoteleiras de luxo ampliam o foco no Brasil
O mercado hoteleiro brasileiro voltou ao radar de grandes redes internacionais de luxo, que estudam expandir suas operações no país nos próximos anos. Pelo menos três marcas globais analisam projetos e a viabilidade de empreendimentos no Brasil: o Mandarin Oriental Hotel Group, a divisão de hotéis da Bulgari e a bandeira Waldorf Astoria Hotels & […]
Petrobras recolheu R$ 277,6 bilhões em tributos no ano de 2025
Número, que inclui as participações governamentais, representa um aumento de 3% ante 2024, segundo dados do Relatório Fiscal 2025 da companhia12/03/2026 Em 2025, a Petrobras recolheu R$ 277,6 bilhões na forma de Tributos e Participações Governamentais (PGOV) no Brasil, um aumento de 3% comparado a 2024, segundo dados do Relatório Fiscal 2025, divulgado pela companhia […]
OneSubsea adquire negócio submarino do Envirex Group
A transação proposta prevê acelerar a implementação de novas soluções submarinas. O fechamento está previsto para o primeiro semestre de 202612/03/2026 A OneSubsea (joint venture entre SLB, Aker e Subsea7) irá adquirir o negócio subsea do Envirex Group (Noruega). A Transação deve ser concluída no primeiro semestre deste ano e está sujeita a aprovações regulatórias […]
Shell aumenta participação em Atapu e Mero
O consórcio formado pela Petrobras e a companhia adquiriu as áreas não contratadas das jazidas compartilhadas dos dois ativos, no leilão feito pela PPSA em dezembro12/03/2026 A Shell informou nesta quinta-feira (12) que concluiu a assinatura dos contratos que alienam os direitos e obrigações da União sobre os campos de Atapu e Mero, aumentando sua […]
Brava Energia deve começar a perfurar em Papa-Terra neste mês
A sonda responsável por essa atividade – Lone Star, da Constellation – deixou a Baía da Guanabara nesta madrugada, e está neste momento chegando ao campo, informou Carlos Travassos, diretor de Operações Offshore da companhia. A atividade faz parte da campanha integrada12/03/2026 A Brava Energia espera iniciar as primeiras perfurações da campanha integrada de Papa-Terra […]