SP: IBS e CBS integrarão base do ICMS quando exigíveis
06/03/2026A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu, por meio da Resposta à Consulta Tributária, que os valores do Imposto sobre Bens e Serviços e da Contribuição sobre Bens e Serviços deverão integrar a base de cálculo do ICMS quando esses tributos passarem a ser efetivamente exigíveis. A orientação foi publicada em 4 de março de 2026./ A […]