Dia: 6 de fevereiro de 2026

Boletim Tributário | Janeiro de 2026

Na edição de janeiro de 2026 do Boletim Tributário, apresentamos os principais temas da agenda tributária recente. O destaque desta edição é a sanção da Lei Complementar nº 227/2026, que conclui a segunda etapa de regulamentação da Reforma Tributária. A norma institui o Comitê Gestor do IBS, disciplina o novo contencioso administrativo fiscal e estabelece […]

Lideranças lançam a Coalizão pelos Biocombustíveis

Formada por quatro frentes parlamentares, a coalizão irá acompanhar a regulamentação da Lei do Combustível do Futuro05/02/2026 Foi lançada nesta quarta-feira (04), na Câmara dos Deputados, a Coalizão pelos Biocombustíveis, iniciativa que reúne lideranças políticas, entidades representativas e instituições ligadas aos setores energético e agroindustrial, tendo entre seus objetivos acompanhar a regulamentação da Lei do […]

Governo deve apresentar plano para autonomia financeira da Aneel

Medida, que deve ser implementada em até 180 dias, advém de auditoria do TCU nos dados da Aneel, ANP, ANM e Anatel; no caso da Aneel, vacância de diretores pesou nas dificuldades05/02/2026 O TCU determinou que o governo federal, por meio da Casa Civil, apresente em até 180 dias um plano para efetivar a autonomia […]

Gustavo Cerqueira Ataíde é o novo secretário-executivo do MME

Servidor público de carreira, Ataíde passou por diferentes funções no ministério e também pela Casa Civil05/02/2026 O secretário de Transição Energética e Planejamento, Gustavo Cerqueira Ataíde, foi o escolhido para substituir Arthur Cerqueira Valerio no cargo de secretário-executivo do MME. O decreto com a nomeação de Ataíde foi publicado hoje no Diário Oficial da União […]

Lucro ajustado da Shell recua 28% em 2025

A petrolífera atribuiu os resultados do ano passado ao ambiente de preços mais baixos, com o Brent ficando em média US$ 10 abaixo que no ano de 202406/02/2026 A Shell anunciou, nesta quinta-feira (5), que obteve lucro ajustado (excluindo itens não recorrentes) de US$ 3,3 bilhões no quarto trimestre de 2025 (4ITR), resultado 38% menor […]

TCU defende autonomia financeira das agências reguladoras

Tribunal determinou que o governo federal, por meio da Casa Civil, apresente, em até 180 dias, plano para efetivar a autonomia financeira de quatro autarquias avaliadas, sendo a ANP uma delas05/02/2026 O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo federal, por meio da Casa Civil, apresente, em até 180 dias, plano para […]

Brava Energia mantém produção em janeiro

Companhia produziu uma média de 73,8 mil boed no mês, em alinhamento com a média de dezembro. O destaque ficou por conta de Papa-Terra, que bateu mais um recorde de produção mensal total. Além disso, a campanha integrada em Atlanta e Papa-Terra deve ser iniciada ainda neste trimestre05/02/2026 A Brava Energia informou, nesta quinta-feira (5), […]

Pedidos de dano moral em ações trabalhistas crescem desde 2020

No ano passado, em 17,2% dos 5 milhões de processos ajuizados por trabalhadores havia requerimento de indenização06/02/2026 O número de pedidos de danos morais nos processos trabalhistas vem crescendo significativamente nos últimos cinco anos. Em 2025, foram ajuizadas 5,068 milhões de ações na Justiça do Trabalho e em 17,2% (871,8 mil) havia requerimento de indenização. […]

IR mínimo para alta renda pode alterar procura por isentos

A depender do caso, investidores poderão migrar de determinadas aplicações para pagar menos impostos sobre os rendimentos06/02/2026 Investidores de alta renda e que serão afetados com o Imposto de Renda (IR) mínimo de 10%, incluindo dividendos, poderão iniciar uma onda de migração de títulos isentos no próximo ano, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) […]