PLP 128/2025: aumento da carga tributária no lucro presumido e redução de incentivos fiscais
O Projeto de Lei Complementar nº 128/2025 (“PLP”) dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União. O PLP foi aprovado pelo Congresso Nacional e está pendente de sanção presidencial. Entre as principais alterações, está a equiparação do regime de […]