Deliberação da ANEEL sobre Desconto Tarifário e Cumprimento das Determinações do TCU


Na Reunião Pública realizada no último dia 07 de outubro de 2025, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou a emissão de Resolução Normativa, nos termos do voto da Diretora Agnes da Costa no âmbito do processo nº 48500.007320/2022-08, sobre o uso indevido dos descontos nas tarifas de uso dos sistemas […]