A Licitude da Contratação de Trabalhador Autônomo ou de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços
À luz da jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal I. Introdução A contratação de profissionais na forma de autônomos ou por meio de pessoa jurídica tem se tornado prática comum em diversos setores da economia brasileira. O crescimento desse modelo contratual levanta debates quanto à sua licitude à luz do ordenamento jurídico trabalhista e constitucional, […]
Nova NR-1 e Gestão de Riscos Ocupacionais: um Novo Marco para a Saúde e Segurança no Trabalho
A recente atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), promovida pela Portaria MTE nº 1.419, de 27 de dezembro de 2024, representa uma importante transformação no cenário da Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no Brasil. Tradicionalmente reconhecida como a norma-base do sistema regulatório trabalhista, a NR-1 ganha agora um papel ainda mais estratégico e […]