Presidente Lula sanciona o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono
Em 30/09/2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.990/2024 que institui o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), em complemento ao Marco Legal do Hidrogênio de Baixo Carbono, sancionado em agosto passado. O PHBC é um programa de concessão de créditos fiscais na comercialização de […]