Município do Rio de Janeiro cria benefícios fiscais para o mercado de créditos de carbono e de certificação ambiental
O Município do Rio de Janeiro publicou a Lei nº 7907/2023, que reduz de 5% para 2% a alíquota de ISS sobre os serviços de geração, auditoria, registro e certificação de créditos de carbono, bem como de disponibilização de plataformas para as respectivas transações. Além disso, a Lei institui o Programa ISS Neutro, incentivando a […]