Liminar afasta PLD mínimo fixado pela ANEEL
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Foi concedida ontem, 15/02/2023, pelo Desembargador Federal Daniel Paes Ribeiro, do TRF1, decisão liminar que afasta a vinculação da Tarifa de Energia de Otimização de Itaipu (TEO de Itaipu) do cálculo do PLD mínimo. Segundo esclareceu o Desembargador, endossando os argumentos da comercializadora que requereu a providência judicial, não estaria correta a conduta da Agência […]