Sancionada lei que estende o prazo de isenção do ICMS para a geração distribuída no RJ
O Governador do estado do Rio de Janeiro sancionou, no último dia 29 de dezembro, a Lei nº 9945, que prorroga datas-limites de fruição de benefícios fiscais, nos termos do Convênio ICMS nº 68, incluindo as operações de energia elétrica envolvendo microgeradores e minigeradores distribuídos a partir da fonte fotovoltaica e na parcela correspondente à […]