Tema Repetitivo 1.160 do STJ definirá se o IRRF e a CSLL incidem sobre a correção monetária de aplicações financeiras
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará se o Imposto de Renda (IR) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devem, ou não, incidir sobre os rendimentos de operações financeiras referentes à parcela da atualização monetária (variação do IPCA) dos valores investidos. Os Recursos Especiais 1.996.013/PR, 1.986.304/RS, 1.996.014/RS, 1.996.685/RS e 1.996.784/SC foram selecionados […]