Situações em que um funcionário não pode ser demitido
Um dos objetivos das leis trabalhistas é regular a relação entre empregado e empregador para que não haja abusos de ambas as partes. É o que acontece, por exemplo, nas regras que tratam da estabilidade do empregado. A estabilidade, ou garantia de emprego, é um direito que protege o trabalhador da dispensa imotivada. Enquanto ele […]